O globo, n.31459, 24/09/2019. Artigos, p. 02

Privatização da Eletrobras não pode ser abandonada pelo Congresso 

24/09/2019

Davi Alcolumbre menciona dificuldade da operação, mas se trata de algo estratégico

Nunca foi fácil privatizar estatal. Para isso, é preciso enfrentar visões ideológicas que confundem empresa pública com “empresa do povo”, e resistências no Congresso, onde há grupos que, de forma fisiológica, se valem de estatais para nomear apaniguados e até fazer negócios.

As dificuldades aumentaram com a decisão do Supremo de que a venda do controle de empresas-mãe, aquelas que têm subsidiárias, só pode ser feita com aprovação do Legislativo. É o caso da Eletrobras, cujo projeto da necessária privatização vem do governo Michel Temer, que não teve força política para executá-la, depois do caso da gravação de uma conversa nada republicana sua com o empresário Joesley Batista, nos porões do Jaburu.

No evento “E agora, Brasil?”, em Brasília, promovido pelo GLOBO e pelo “Valor Econômico”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aconselhou o governo a não incluir a Eletrobras logo na fase inicial do seu programa de privatizações, devido à rejeição do negócio pela maioria da bancada de 48 senadores do Norte e Nordeste. Se a ideia é ganhar tempo para mais conversa, a fim de convencer os recalcitrantes, vale seguir a ponderação.

Pode até ser que o poder de convencimento que converteu votos para a outrora demonizada reforma da Previdência volte a funcionar.

Também há argumentos fortes em favor da venda do controle da empresa, a ser feita via lançamento de ações no mercado, para reduzir a participação do Estado no capital da companhia de 60% para menos de 50%. No modelo do que foi feito na privatização do controle da BR Distribuidora.

A Eletrobras voltou a dar lucro depois dos ajustes feitos. Por exemplo, a venda de seis distribuidoras deficitárias, no Norte e Nordeste, operação em que também houve resistência política. A atração de grupos privados é vital para o cumprimento dos programas de investimento necessários para sustentar o crescimento da economia que vem por aí. O Brasil não ficará para sempre estagnado, caso as reformas de fato prossigam.

Tanto quanto isso, as privatizações precisam ser feitas para abater a elevada dívida pública próxima dos R$ 4 trilhões, e em elevação. Ela chegará em breve a 80% do PIB, enquanto em países comparáveis ao Brasil este índice é em média de 50%.