O globo, n.31459, 24/09/2019. Economia, p. 15

Atuação da Receita 

Manoel Ventura 

Marcello Corrêa 

24/09/2019

Na primeira declaração pública após nomear o auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto como secretário da Receita Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que quer alterar o rum ode atuação do Fisco, promovendo oque chamou de“renovação de espírito ”, para que o órgão não“se exceda” nem se envolta em“tumultos ”. E mentre vista à rádio Jovem Pan, divulgada ontem, Guedes defendeu novamente a ideia de um imposto sobre transações financeira.

As declarações foram gravadas na última sexta-feira, mesmo dia em que o nome de Tostes foi anunciado para substituir o economista Marcos Cintra, exonerado do cargo há cerca de duas semanas por defender uma “nova CPMF”.

— Nós estamos dispostos a faze ruma renovação no espírito da Receita. Nós não queremos uma Receita abusiva, que se exceda, envolvida em tumultos políticos. A Receita Federal virou uma fronteira de disputa —disse Guedes.

INTERVENÇÃO DO SUPREMO

Guedes disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de intervir na atuação da Receita, pois, segundo ele, havia suspeita de que os algoritmos de fiscalização estavam dando margem a perseguições políticas. Ele lembrou que houve reclamações sobre a atuação do Fisco também dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do próprio presidente Jair Bolsonaro.

—O presidente do Supremo entrou lá par afaze ruma intervenção na Receita Feder alporque eles estavam, aparentemente, sob suspeitado algoritmo, que estaria perseguindo, fazendo perseguições políticas. Aí vem o presidente da Câmara e reclama, o presidente do Senado reclama também. Aí vem o presidente da República achando também que tem filho perseguido pela Receita —comentou Guedes.

Em agosto, Bolsonaro disse que a Receita Federal fez “uma devassa” em sua vida financeira ena vida de seus irmãos. Também em agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão de um procedimento de investigação da Receita relativa a 133 contribuintes, entre eles ministros da própria Corte e outras autoridades.

Procurado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que não irá se manifestar. Maia e Alcolumbre não retornaram o pedido para comentar as afirmações de Guedes.

Entre funcionários da Receita, a avaliação é que mudanças no comando não devem alterar diretrizes nos procedimentos de fiscalização. Segundo um técnico, o Fisco é uma instituição “apolítica”, e auditores ficais têm travas institucionais que os impedem de promover perseguições.

De acordo com essa fonte,os ruídos citados por Guedes podem ser evitados caso a Receita resolva intensificar a interlocução com autoridades que acreditam haver desvio de finalidade. Mudanças que apontem mais rapidamente eventuais irregularidades nas investigações ajudariam a diminuir o atrito. É improvável, no entanto, que Bolsonaro tenha espaço para interferir na autonomia do Fisco para, por exemplo, barrar apurações.

—Tostes tem um perfil técnico, bastante cioso de sua responsabilidade, comandou muito bem a Região Norte, foi coordenador de aduana. Se era essa a proposta (evitar investigações), botaram uma pessoa que vai defender o papel constitucional da Receita —disse a fonte do Fisco.

Na entrevista, Guedes avaliou ainda que havia uma relação “tóxica” entre a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), hoje vinculado ao Banco Central (BC). No início do governo, o órgão era vinculado ao Ministério da Justiça. Depois, foi devolvido, pelo Congresso, ao Ministério da Economia. No entanto, o ministro alertou para tentativas de nomeações políticas no próprio BC, por meio de emendas à medida provisória que está em análise no Congresso. Se isso avançar, afirmou, é melhor que o Coaf saia do BC.

DEFESA DA CPMF

Guedes defendeu ainda a ideia de um imposto sobre transações financeiras. Esse imposto é comparado à antiga CPMF. Para Guedes, o tributo é “feio”, mas serviria para baixar outras alíquotas, e não seria “cruel”, como os encargos trabalhistas:

—Era esse imposto, pela potência fiscal dele, ele arrecada R$150 bilhões,que ia permitir alíquotas mais baixas de Imposto de Renda, alíquotas mais baixas de Imposto de Valor Adicionado (IVA, que seria criado a partir da fusão de outros impostos), alíquotas mais baixas de impostos trabalhistas. Tudo isso seria possibilitado por esse imposto.

O imposto sobre transações era um dos pilares da reforma tributária planejada pela equipe econômica, que previa também a desoneração da folha de salário das empresas. Após a saída de Cintra, Bolsonaro foi às redes sociais descartar a ideia do novo imposto. Segundo Guedes, a substituição de Cintra pode possibilitar que se converse “com calma” sobre a ideia:

—Vocês preferem a perversidade dos encargos trabalhistas do que o imposto feio? O imposto sobre transação é feio, o outro é cruel. Você prefere o feio ou o cruel? Isso era uma opção que ofereceríamos. Estava no nosso programa oferecer essa opção.

Perguntado se o imposto foi descartado com a queda de Cintra, Guedes respondeu:

— O último que falou nisso foi demitido, então não vou falar nisso.

TRIBUTÁRIA ‘TUMULTUADA’

Para Guedes, a discussão sobre a reforma tributária ficou tumultuada após Câmara e Senado criarem propostas próprias e disputarem o protagonismo sobre o tema, inclusive com o Executivo:

— Começou essa dança atravessada, esse passo atravessado. A gente estava dançando e, de repente, os passos começaram a sair errado. Começou a bagunça e virou baile funk. Deram tiro para cima e começou a correria no salão. Pedimos: “Cintra, dá licença, vai embora”. Acalma tudo.

“Nós estamos dispostos a fazer uma renovação no espírito da Receita. Nós não queremos uma Receita abusiva, que se exceda, envolvida em tumultos políticos”

Paulo Guedes, ministro da Economia

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Ministro vê 'confusão danada' se Petrobras reajustar combustível 

24/09/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista à rádio Jovem Pan que reajustes nos preços de combustíveis vão sempre causar “confusão” e “barulho”. Para Guedes, é normal que o presidente JairBol sonar ofiquep reocupado coma dimensão política desse ti pode medida, mas isso não significa uma tentativa de interferir nas decisões da Petrobras.

—Ué, vai ser um problema de novo. Vai ter barulho de novo. Vai ter uma confusão danada e vamos ver o que acontece no final. Até hoje, o final tem sido feliz, mas sempre tem barulho —disse Guedes, perguntado sobre o que ocorreria se a estatal reajustasse novamente o preço de combustíveis.

Na avaliação do ministro, Bolsonaro tem direito de se preocupar coma repercussão das decisões dotim e econômico.O ministro disseque o mesmo ocorre comas discussões sobre reajuste de salário mínimo. Sua equipe chegou a estudar tirar da Constituição a exigência de repor ao menos a inflação no piso nacional.

—Às vezes eu faço um barulho que é inconveniente, como CPMF, mas ele sabe que eu estou atento. Da mesma forma, às vezes ele fala: “Pô, esse preço do petróleo está subindo muito aí !” Nãoé que ele quer interferir. É que ele está preocupado com os caminhoneiros, preocupado com greve, que é a dimensão política. Um homem que tem 60 milhões de votos e é eleito presidente, te dá cinco ministérios, será que ele não tem direito dizer: “olha, não quero que fale em mexer em salário mínimo, isso aí politicamente é um veneno público” —comentou o ministro. (Marcello Corrêa e Manoel Ventura)