O globo, n.31459, 24/09/2019. Economia, p. 17

Tramitação da reforma da Previdência pode atrasar 

Geralda Doca 

24/09/2019

Prevista para ocorrer hoje, a votação em primeiro turno da reforma da Previdência no plenário do Senado foi adiada para amanhã pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão pegou o governo de surpresa e poderá atrasar o cronograma de tramitação da proposta. O calendário previa que o primeiro turno seria nesta terça e o segundo turno, até 10 de outubro. Com isso, a votação final da reforma no Senado deverá ocorrer nos dias 15 ou 16 de outubro, segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça( CC J ), Simone Tebet (MDB- MS ).

Para manter o cronograma original será preciso um acordo com os líderes, inclusive da oposição, disse a líder. A razão é que, entre os dois turnos, é preciso contabilizara partir da primeira discussão, um número de sessões, de cinco dias úteis( sema inclusão das segundas e sextas-feiras, que não têm sessão deliberativa).

— Se não houver acordo, a votação ocorrerá lá para o dia 15. Mas, como acordo de líderes,quebra-se o interstício entre a primeira e segunda discussão —disse Tebet.

O governo quer encerrara votação da reforma da Previdência o mais rapidamente possível, em razão da festa de canonização de Irmã Dulce em Roma, prevista para o dia 20 outubro. Uma romaria de parlamentares deverá ir ao evento, oque esvaziará o Congresso.O atraso poderá postergara aprovação final da reforma, considerada fundamental para sinalizar mudanças nos rumos da economia.

PROMESSA DE VERBAS

Formalmente, o adiamento da votação deve-se à decisão de Alcolumbre de antecipar a sessão do Congresso de quarta-feira para hoje na qual serão votados vetos governamentais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo interlocutores, esse movimento da presidência do Senado é uma forma de pressão junto ao Planalto.

O Senado quer pressionar o governo a cumprir a promessa, feita ainda durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados, de liberar recursos de emendas parlamentares. Essa mudança é também demonstração de força do Legislativo em relação a eventuais vetos ao projeto de reforma partidária, no qual os políticos garantem verba para fundo eleitoral, com vistas à eleição municipal em 2020.

DESTAQUE CONTRA MUDANÇA

A votação da reforma da Previdência no plenário do Senado ocorrerá depois de o relatório final do senador Tasso Jereissati ( PSD B-CE) ser apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que está previsto para amanhã de hoje. Durante a votação, o governo vai apresentar um destaque para tentar derrubar uma alteração feita pelo relator para beneficiar os servidores públicos.

Tasso retirou um dispositivo que tratava da incorporação de gratificações no valor da aposentadoria. No texto aprovado pela Câmara, essas vantagens passariam a ser computadas com base na média dos anos em que elas foram auferidas e não na sua integralidade, como ocorre atualmente.

Hoje, há casos de servidores que são promovidos ou fazem especializações no fim da carreira para incorporar os adicionais e aumentar o valor da aposentadoria. Era isso que o governo buscava evitar coma mudança de regra, que foi retirada por Tasso.

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Governo gastará R$ 64 bilhões em subsídios em 2020

Manoel Ventura 

24/09/2019

Mesmo sob forte aperto nas contas públicas, com investimentos no menor nível em mais de dez anos, o governo gastará quase R$ 64 bilhões em subsídios no próximo ano. A cifra representa uma redução de cerca de R$ 7 bilhões na comparação com 2019. O dinheiro será usado para programas de incentivo à economia e ações do governo federal, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, mesmo a linha de crédito já tendo chegado ao fim.

As estimativas foram encaminhadas pela equipe econômica ao Congresso Nacional, como complemento ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano. A maior parte dos gastos de 2020 será efetivamente desembolsada pelo Tesouro Nacional. Serão R$ 35,5 bilhões nos chamados subsídios explícitos.

Nesse grupo, o maior peso fica com o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), com R$ 15,8 bilhões. O fundo foi criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais. Ainda entre os subsídios explícitos calculados para 2020, o governo previu R$ 2,7 bilhões para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Neste ano, foram R$ 5,1 bilhões para esse fim.

Outros R$ 3,6 bilhões serão usados para a equalização de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e R$ 1,6 bilhão é referente ao PSI. Mesmo já extinto, o programa continuará pesando nas contas públicas até 2041. Isso porque, embora o governo já tenha mudado a forma de atuação do BNDES, ainda existe um passivo que precisa ser honrado.

A conta dos subsídios cresceu principalmente durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Isso contribuiu para a deterioração das contas públicas, que vão terminar 2019 com um rombo de R$ 139 bilhões. Para o próximo, a previsão é de um resultado negativo de R$ 124 bilhões.

O DOBRO DO INVESTIMENTO

Nos últimos anos, essa conta tem caído, na esteira da crise fiscal e diante da preocupação da equipe econômica com os gastos com subsídios e renúncias fiscais. Essa queda não impediu, no entanto, que a despesa com os subsídios explícitos em 2020 seja quase o dobro de todo o investimento público previsto na Ploa para 2020 (R$ 19 bilhões).

Para os subsídios implícitos, a conta chegará a R$ 28,3 bilhões em 2020. Esse tipo de benefício se caracteriza pela diferença entre o custo que o Tesouro tem para captar recursos no mercado e o custo contratual dos empréstimos concedidos.

No ano que vem, os subsídios com maior representatividade nessa categoria serão os destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento, com R$ 10,3 bilhões. Em seguida, aparecem os empréstimos da União ao BNDES, com R$ 4,7 bilhões, e os benefícios no programa para financiamento ao ensino superior (Fies), com R$ 4 bilhões. Também pesa na conta o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 4 bilhões.