Correio braziliense,n.20553, 31/08/2019. Política, p.2

PL do abuso: Bolsonaro fala em veto "não populista"

Rodolfo Costa

Luiz Calcagno

31/08/2019

Presidente diz que atenderá () seu ”centrão" —- composto pelos ministros Sérgio Moro, Paulo Guedes eTarcísio Freitas — na decisão sobre derrubada de trechos do projeto que pune excessos cometidos por autoridades

O Projeto de Lei 7.596/2017, sobre abuso de autoridade, promete testar o relacionamento entre Jair Bolsonaro e o Congresso. O presidente da República tem dado sinais de que está mais à vontade para vetar trechos do texto para além do já acordado artigo que pune o agente da segurança pública pelo uso irregular da algema. Ontem, ao deixar o Palácio da Alvorada, ele disse que atenderia o seu “centrão”, fazendo referência aos ministros da Justiça, Sérgio Moro; da Economia, Paulo Guedes; e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O termo é usado no Congresso para definir os partidos mais influentes.
Deputados favoráveis ao PL mediram palavras, mas não esconderam certa insatisfação. “Os vetos são prerrogativa do governo. Agora, ele veta, e a gente tem uma conversa no que achar que ele deve derrubar”, afirmou o líder do PL, Wellington Roberto (PB).
A expectativa é de que o presidente sancione o projeto na próxima quinta-feira, data-limite. Ele admitiu que os vetos não se restringirão ao uso “irregular” de algemas em suspeitos sem risco de fuga. “Vai ter veto ali. Questão de algema, lógico que vai ter. Outros vetos terão também, mas não quero me antecipar aqui”, afirmou. “Não vai ser um veto populista, mas baseado (tecnicamente), necessário, que faça justiça. Nós reconhecemos que existe, em alguns casos, o abuso de autoridade, mas não queremos é interferir no trabalho de combate à corrupção, que é importantíssimo para o Brasil”, justificou.
Os vetos serão pautados por sugestões apresentadas por entidades representativas das carreiras dos Ministérios Públicos estaduais e Federal (MPF); das polícias estaduais, Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF); de auditores-fiscais da Receita Federal; e da magistratura. Mas, sobretudo, por indicações de Moro.
Wellington Roberto disse ser difícil mudar a opinião dos deputados que aprovaram o texto rapidamente. “Não posso analisar o posicionamento do presidente. Cabe a ele proceder como deve. E cabe à Câmara analisar e votar o que entrar no plenário. E eu vou apoiar o que for decidido pela reunião de líderes”, frisou.
 

Derrubada

O relator do PL, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a relação entre o Legislativo e o Executivo não vai ficar pior com os vetos, pois não existe. “Relação da Casa com o presidente, não tem e não vai ter. Bolsonaro tem seu estilo próprio, e o Maia, uma agenda. Em alguns momentos, isso será convergente, em outros, não. Ninguém está reclamando. Quem está se dando bem é o Congresso. Quem está se dando mal é o Executivo”, alfinetou. “Tem veto acordado: o das algemas. Mas tem uma série de vetos em que não entendo como o Ministério Público não compreende que seja tipo penal. O MP vai querer processar alguém sem motivo? Não vai. Mas ninguém discute derrubada de vetos antes de o presidente vetar.”
Já o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), e o do PSDB, Carlos Sampaio (SP), colocaram panos quentes. “A Constituição dá a ele (Bolsonaro) direito de vetar, e a nós, o de derrubar. A nossa relação é de respeito. É natural que algumas coisas sejam vetadas. Nunca vi derrubarem tantos vetos quanto com esse presidente. E ele soube lidar. Ele aprendeu a lidar conosco como aprendemos a lidar com ele”, ressaltou Nascimento.
Já Sampaio afirmou que a lei é importante para coibir excessos. “Porém, a lei aprovada pelo Congresso merece reparos que podem e devem ser feitos por meio do veto presidencial. Refiro-me àqueles que corrijam os excessos e, principalmente, suprimam da lei as expressões que, pela total subjetividade, poderiam tolher a função de policiais, juízes e promotores de Justiça.”