O globo, n.31456, 21/09/2019. País, p. 06

Câmara tenta acordo para teto de campanhas

Natália Portinari

Naira Trindade 

Gustavo Maia 

21/09/2019

Pressionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara costura às pressas um projeto para definir o teto das despesas e doações de campanha durante as eleições municipais de 2020. Na eleição do ano passado, havia uma lei específica sobre o limite, mas as regras não se aplicariam ao próximo pleito.

Os partidos do centrão vão aproveitar a oportunidade para limitar o autofinanciamento, com o objetivo de impedir que pessoas muito ricas tenham influência nas eleições utilizando diretamente esse patrimônio. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai conversar amanhã sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O projeto estudado por líderes do DEM, Solidariedade, PP e PL pode ser aprovado a tempo das eleições municipais do ano que vem, caso passe pela Câmara e Senado e seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 4 de outubro. A interlocutores, Maia disse acreditar que há tempo hábil para aprovar o texto, que ainda não existe. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, encaminhou na quinta-feira um ofício ao Congresso sobre a importância de fixar um teto de gastos. O presidente da Câmara foi alertado por telefone por outro ministro do mesmo tribunal sobre a preocupação de que a Corte tenha que regulamentar o processo por meio de uma resolução.

SEM DESCULPA

Entre parlamentares é comum a crítica de que o Judiciário toma o lugar do Parlamento ao legislar em diversas áreas, entre elas a eleitoral. Com o alerta prévio do tribunal eleitoral, no entanto, o entendimento é que o Legislativo não teria como reclamar da suposta interferência por ter se omitido diante da questão.

Em 2017, o Congresso estabeleceu valores máximos de despesas para cada posto nas eleições de 2018, mas os cargos de prefeito e vereador acabaram ficando sem regulamentação.

Cada candidato a presidente da República, por exemplo, pôde gastar até R$ 70 milhões no primeiro turno e mais R$ 35 milhões no segundo. O teto variou de acordo com o eleitorado de cada estado para governadores (de R$ 4,2 milhões a R$ 31,5 milhões, nas duas fases) e senadores (de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões). Já para postulantes a deputados federais e estaduais ou distritais, foi de R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente.

O limite para doações individuais deve ser restrito, já que líderes do centrão têm manifestado insatisfação quanto aos repasses de empresários recebidas pelos deputados do Novo, único partido a se manifestar contra o uso do fundo eleitoral com recursos públicos nas eleições e que já se comprometeu a não utilizá-lo. O Novo participou ativamente da militância virtual contra a reforma partidária aprovada pelo Congresso, o que contrariou as lideranças de grandes partidos.

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Delator gravou conversa com assessor de Bezerra 

Aguirre Talento

21/09/2019

A Polícia Federal obteve a gravação de uma conversa entre o operador financeiro e delator João Carlos Lyra e Iran Padilha, exassessor do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), atual líder do governo Bolsonaro no Senado e alvo de operação deflagrada na quintafeira. Na conversa, ocorrida em fevereiro de 2017 e gravada pelo próprio delator, Lyra cobra Padilha sobre pagamento de um “empréstimo” milionário que ele e um outro operador, Eduardo Leite, haviam feito a Fernando Bezerra nas eleições de 2014. Leite também fez delação premiada.

Lyra era operador de repasses milionários de propina de empreiteiras com contratos no Ministério da Integração Nacional na época em que Bezerra era ministro, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo as investigações, o empréstimo de R$ 1,7 milhão seria pago pela OAS, mas isso acabou não ocorrendo por causa dos efeitos da Operação LavaJato. Lyra, então, teve que cobrar do próprio assessor do senador, que havia sido responsável por receber os pagamentos.

“Na reunião, da qual participaram apenas o depoente e Iran Padilha, o depoente cobrava a Iran Padilha o montante devido por Fernando Bezerra De Souza Coelho em relação ao empréstimo concedido pelo depoente e Eduardo Freire Bezerra Leite no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) nas eleições de 2014; que nessa reunião o depoente apresentou para Iran Padilha uma planilha com diversas simulações da correção do dinheiro, simulando as taxas de 1,5%, 2%, 2,5%, 3%, 3,5% e 4%” relatou Lyra, sobre a conversa. O GLOBO teve acesso à transcrição do áudio de 20 minutos, feito pela perícia da PF. Lyra e Padilha falam sobre marcar um encontro com “Fernando pai” sem a presença de outras pessoas, e o operador financeiro questiona ao assessor sobre a taxa de juros para o pagamento dos valores. Lyra: — Eu fiz um e meio, dois. dois e meio, três e três e meio

Padilha: —Certo. Lyra: —Certo, ai, eu quero que o senhor diga: João o que é que é justo. Padilha: —Certo. Lyra: —Certo. Aí, não tem arrudeio, entendesse Iran? Se você disser: João, um e meio, dois, dois e meio. Padilha: —Tô entendendo. Em seguida, eles conversam sobre locais para os pagamentos, e Lyra questiona se São Paulo não seria “arriscado”, pelo fato de ter que se identificar na entrada dos prédios empresariais. Padilha afirma que não deseja se envolver diretamente no assunto dos pagamentos porque já estaria com os “braços cansados”.

Lyra: — Mas se não for, o senhor diz onde seria. Padilha: — Claro e... ininteligível.

Lyra: — E até o final de fevereiro ele arrumava os 500. Padilha: — Isso... Aí eu não quero me envolver, entendeu? Eu já me sacrifiquei demais, o braço cansa. Lyra: ù Eu sei disso. Aos dez minutos do áudio, Lyra questiona Padilha sobre o encontro com “Fernando pai”.

Lyra: —E quem participaria da reunião? Fernando pai ou o filho? Padilha: — Acho que é o pai...

Lyra: —Eu e ele né. Padilha: —É...

Lyra: — Não vem nada de advogado, essas coisas, não? Padilha: — Não, que eu saiba não.

Ao fim da conversa, Padilha se compromete a marcar o encontro com Fernando Bezerra e avisar a João Carlos Lyra de uma data. Esse encontro, segundo o delator, acabou não acontecendo efetivamente.

A defesa de Bezerra foi procurada para comentar os diálogos, mas não respondeu. Ao falar sobre a operação, o advogado André Callegari disse à “Folha de S.Paulo” que a operação seria uma retaliação do ministro Sergio Moro por declarações do líder de que uma eventual saída dele do governo seria esquecida em 60 dias. Em nota, afirmou que “a única justificativa do pedido (de busca e apreensão) seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmando as as medidas eram “extemporâneas e desnecessárias”. A defesa de Iran Padilha não respondeu.

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Flávio recorre ao STF para suspender investigação

Juliana Dal Piva

21/09/2019

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a investigação sobre peculato e lavagem de dinheiro. O procedimento está no Ministério Público do Rio desde o ano passado e apura suspeita de rachadinha, como é conhecida a devolução de parte dos salários de funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A reclamação foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes. Frederick Wassef, advogado do senador, entrou com um procedimento no STF alegando que um habeas corpus proposto pela defesa continuou tramitando no Tribunal de Justiçado Rio após a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em julho. Na ocasião, o ministro suspendeu todos os inquéritos abertos a partir de informações compartilhadas por relatórios do antigo Conselho de Controle de AtividadesFinanceiras( Coaf) se mordem judicial. A investigação sobre o senador começou em julho do ano passado e foi baseada em um relatório que encontrou movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Ao STF, a defesa do senador reclamou, no dia 3 de setembro, da tramitação de um habeas corpus do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de JustiçadoRio(TJ-RJ).Adefesa pediu a suspensão dos procedimentos em função da decisão do ministro Toffoli, mas o desembargador Antônio Amado disse que a decisão do ministro não se aplica à tramitação do habeas corpus. Wassef pede ao STF que suspenda todos os atos do caso até o julgamento sobre a ação que discute o compartilhamento de dados do Coaf com o MP. Nos últimos dias, a procuradora Soraya Taveira Gaya, do MP do Rio, deu parecer favorável para que o senador tenha foro especial nas apurações do caso envolvendo a atuação de Queiroz. Isso porque, segundo ela, os fatos analisados dizem respeito ao período em que ele foi deputado estadual. O parlamentar é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parecer da procuradora atendia justamente um pedido da defesa do senador, que também solicitou a saí dada investigação da primeira instância para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Dessa forma, o procedimento não ficaria mais soba responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra de sigilo de exassessores de Flávio na Alerj, e sim soba tutela de um colegiado de 25 desembargadores.