O globo, n.31456, 21/09/2019. País, p. 08
PF indicia Vale, Tüv Süd e mais 13 por tragédia
Daniel Biasetto
21/09/2019
A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório parcial de investigação sobre a tragédia de Brumadinho (MG) e indiciou, ontem, sete funcionários da Vale e seis da consultora Tüv Süd pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Por se tratar de crime ambiental, as duas empresas também estão entre os indiciados. Nenhum executivo da mineradora está na lista, apenas um diretor da empresa de consultoria alemã.
Os sete funcionários indiciados da Vale ocupam cargos de gerência, entre eles a responsável técnica Cristina Malheiros, e cuidavam dos estudos de geologia e de engenharia civil da barragem. Já na Tüv Süd, apenas um integrante da cúpula da empresa alemã, o diretor de negócios e desenvolvimento ChrisPeter Meier, que está na Alemanha, e outros cinco engenheiros e consultores estão entre os indiciados.
A Polícia Federal não descarta a possibilidade de, nos próximos dias, executivos da Vale e da Tüv Süd serem indiciados pelos crimes de homicídio e danos ambientais por causa do desastre causado pelo rompimento da barragem de rejeito de minério B1 (Córrego do Feijão), que deixou 249 mortos, 21 desaparecidos e devastou a fauna e a flora local, no dia 25 de janeiro deste ano. A informação foi confirmada ao GLOBO pelo delegado da PF Luiz Augusto Pessoa Nogueira. No documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF) não constam ainda conclusões sobre os crimes de homicídio e danos ambientais. Novos indiciamentos após a conclusão de perícias criminais devem ocorrer nos próximos 90 dias.
DECLARAÇÃO MANIPULADA
Além do indiciamento, o relatório também pede medida cautelar contra os funcionários das multinacionais, proibindo os 13 de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área. A imputação pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos foi baseada no fato de a mineradora e a consultora terem manipulado a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), sem analisar os critérios técnicos e inserindo informações falsas nas auditorias. As penas para esses crimes podem chegar a 18 anos.
A Vale afirma que tomou conhecimento do inquérito policial ontem e vai avaliar detalhadamente o inteiro teor do relatório antes de se manifestar, mas continuará contribuindo com as autoridades, respondendo às acusações “no momento e ambiente oportunos”. Já a empresa alemã Tüv Süd não quis comentar os indiciamentos. Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou o relatório final da CPI de Brumadinho e pediu o indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso eventual, que é quando se assume o risco de que o crime ocorra. O relatório foi aprovado por unanimidade. Entre os indiciados da mineradora estão o presidente Fábio Schvartsman e o diretor-executivo, Peter Poppinga, ambos afastados, além de Cristina Malheiros. O relatório pediu indenização aos familiares de todas as vítimas.
CPI NO SENADO
O Senado instalou em meados de março sua CPI, composta por 11 senadores titulares e outros sete suplentes e apresentou quatro meses depois o relatório final com a proposta de indiciamento de 14 pessoas, entre elas o Schvartsman. Para conseguir aprovar seu parecer, o relator no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), decidiu agravar o pedido de indiciamento que enquadrava os envolvidos em homicídio culposo para dolo eventual, ou seja, com ciência dos problemas na barragem.
Um dos pontos principais do relatório foi a apresentação de projetos de leis para alteração do Código Penal, que hoje não tem uma legislação específica que enquadre crimes ambientais de tal magnitude como foi Mariana (MG) e Brumadinho.