Correio braziliense, n.20555, 02/09/2019. Brasil, p.5

Entrevista - Fernando Schuler: "Educação: contratualização é a saída"

Fernando Schuler

Vera Batista

02/09/2019

Cientista político e professor do Insper defende a gestão compartilhada do sistema educacional entre Estado e setor privado

Educação: contratualização é a saída

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper, defende uma gestão compartilhada da educação entre estado e iniciativa privada, por meio do modelo de contratualização. Esse, para ele, é o grande desafio do país: a replicação de uma saída de sucesso em destacadas instituições internacionais. Também filósofo, ele afirma que o Prouni e o sistema de cotas foram responsáveis pela universalização do ensino superior no Brasil e não podem ser desprezados. “O governo atual errou ao incentivar o clima beligerante na educação, ao apostar na guerra cultural. Dificultou um diálogo necessário para o avanço”, acredita. A única maneira de permitir que os mais pobres estudem nas mesmas escolas que os mais ricos é produzir uma migração de longo prazo massiva para o setor privado. “Não tem como obrigar a classe média e os mais ricos a frequentarem a escola pública. Imaginar isso seria um exercício de cinismo”, diz.

Qual o futuro para a educação, diante dos reduzidos recursos?

O Brasil vive uma situação de restrição fiscal que não vem de hoje. O gasto discricionário do governo federal teve redução, em seis anos, de 80%, ou cerca de R$ 100 bilhões. Os professores já enfrentam uma série de dificuldades no dia a dia. Mas o Brasil vem avançando. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam melhoras no ensino fundamental. No médio, o quadro é de estagnação da qualidade, com alto grau de evasão, cerca de 50%. Mas o Brasil soube inovar em políticas interessantes. A mais inovadora de todas é o Programa Universidade para Todos (Prouni), que descomprimiu o sistema, ampliou o número de vagas nas universidades federais, mas não o suficiente. O Brasil tem uma série de desafios combinados.

Quais?

O maior desafio é a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está na pauta do Congresso Nacional — tem prazo de validade até 2020. O Fundeb deve se estabelecer, se institucionalizar como permanente. Não que seja constitucionalizado. Engessá-lo não é o caminho adequado, mas, sim, torná-lo de corresponsabilidade de União, estados e municípios. Especialmente, garantir autonomia. O Estado é muito pesado. Perdeu qualidade em vários serviços, inclusive na educação. Porém, a Constituição, no artigo 213, estabelece dois modelos de gestão da educação. Os de rede própria, chamados de administração direta, hoje praticamente a totalidade do ensino básico brasileiro, e os modelos de contratualização com o setor filantrópico, com as escolas confessionais e comunitárias.

Quais exemplos do modelo de contratualização?

Nos Estados Unidos, existe um modelo chamado chartered courses (cursos fretados). No Brasil, o modelo das organizações sociais. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, foi pioneira em treinar gestores públicos nesse novo modelo. O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro, é uma organização social. Na área de saúde pública, há a rede Sarah Kubsticheck, modelo clássico. E também na área de cultura, como os novos museus do Rio (Museu do Amanhã e o MAR), e as grandes instituições culturais.

São instituições públicas de natureza privada?

Exatamente. O gestor público tem a competência para fazer a análise da realidade local e saber o que é melhor. O Estado faz bem uma parte que é imprescindível: regular, avaliar, contratar, corrigir, exigir resultados e defender direitos do cidadão. O setor privado filantrópico, ou sem fins lucrativos, pode fazer a sua parte na gestão, na ponta, com menos amarras burocráticas para agir com eficiência.

É uma saída para evitar a falta de recursos?

No curto prazo, há um período de transição. Não necessariamente uma escola contratualizada tem um custo menor por aluno. É ilusão dizer que o setor privado pode fornecer um serviço mais barato que o Estado no curto prazo. Depende do modelo de contrato. Tem prefeituras no Brasil onde o custo per capita do aluno vai a R$ 16 mil. Em vários estados, é de R$ 4 mil ou R$ 3,5 mil.

O valor está relacionado à qualidade do ensino?

Sem dúvida o custo afeta a qualidade. Não é só contratar melhores professores, é investir neles, em bons laboratórios, infraestrutura, equivalente esportivo. Mas o custo não define tudo em termos de qualidade. Muitos recursos se perdem na burocracia. A ineficiência da gestão custa caro. Uma boa escola, na média brasileira, tem custo entre R$ 7 mil e R$ 9 mil por ano. Perfeitamente razoável. Em muitos municípios, o peso atribuído à burocracia chega a representar mais de 50% do total da escola. No setor privado, o sistema de prestação de contas é muito mais claro. No público, é difícil de funcionar, é próprio à regulação, não à prestação de serviço na ponta. De novo, quem paga essa conta são os mais pobres.

É uma questão de cultural negar que o filho do patrão divida a escola com o da empregada?

A única maneira de permitir que os mais pobres estudem nas mesmas escolas é produzir uma migração de longo prazo massiva para o setor privado. Não tem como obrigar a classe média e os mais ricos a frequentarem a escola pública, sem a qualidade desejada. Imaginar isso seria um exercício de cinismo. Começamos a ver esse sentido de igualdade, essa visão plural da escola, onde pessoas dos mais diversos segmentos sociais estudam juntas, com o Prouni.

A política de cotas e de bolsas dá resultado?

Foi uma experiência extremamente positiva. O resultado médio dos alunos bolsistas era ou igual ou superior aos não bolsistas. Não só dá resultado, como rompe com o mito de que os alunos no Brasil não aprendem porque são pobres. A gente pode avançar no sentido de oferecer para os alunos pobres a mesma qualidade das escolas da classe média. Como? Contratualizando o setor privado. Não há mágica.

As universidades públicas brasileiras estão entre as principais do mundo?

Temos centros de excelência, mas nenhuma federal entre as 300 melhores do mundo. Custam caro para o país, mas vivem o crônico problema de falta de recursos internamente, por questão de estruturas autárquicas burocráticas, pensadas nos anos 1960, 1970, em outro modelo jurídico. Têm autonomia formal e não real. O fato de o governo cortar verbas, até porque não as tem, é um sintoma da absoluta falta de autonomia. As universidades não têm controle sequer sobre o seu próprio orçamento. O governo lançou o Future-se (programa de autonomia das universidades), uma ideia positiva. Mas no clima polarizado em que o país vive, qualquer ideia cai na vala comum do debate político.

O Future-se é o caminho para a educação no Brasil?

Eu acho que é um caminho possível no longo prazo, não exclusivo. As universidades precisam se abrir para o setor privado.

Frase

“O Estado faz bem uma parte que é imprescindível: regular, avaliar, contratar, corrigir, exigir resultados e defender direitos do cidadão. O setor privado filantrópico, ou sem fins lucrativos, pode fazer a sua parte na gestão, na ponta, com menos amarras burocráticas para agir com eficiência”