O globo, n.31455, 20/09/2019. Economia, p. 16

 

Previdência: relator mantém gratificações no cálculo do servidor 

Geralda Doca

Rennan Setti

20/09/2019

 

 

Apesar de ter rejeitado 76 emendas para modificara reformada Previdência, orela torda reformada Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), cedeu ao lobby de categorias de funcionários públicos e retirou do texto dispositivo que trata da incorporação de gratificações (desempenho, produtividade e especialização por cursos realizados) na aposentadoria. A proposta enviada pelo governo e aprovada na Câmara dos Deputados mudava are grade cálculo dessas vantagens, que passariam a ser computadas com base na média dos anos em que elas foram recebidas pelo servidor e não na sua integralidade, como atualmente.

Hoje, há casos de servidores que são promovidos ou fazem especializações no fim da carreira para incorporar os adicionais e aumentar o valor da aposentadoria. Era isso que o governo buscava evitar com a mudança de regra, que foi retirada por Tasso.

Na última versão do relatório, apresentada ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tasso informou que pretende incluir o benefício das gratificações na chamada PEC paralela (Proposta de Emenda à Constituição), que inclui estados e municípios na reforma e ainda vai tramitar no Congresso. Com isso, todos os servidores —federais, estaduais e municipais —continuariam podendo incorporar as vantagens variáveis no cálculo da aposentadoria, ainda que elas tenham sido concedidas só nos últimos anos.

No parecer, Tasso alegou que o efeito da medida será nulo no ganho fiscal da reforma, de R$ 876,7 bilhões em dez anos. Mas integrantes da equipe econômica avaliam que a modificação terá impacto para a União e pretendem apresentar estimativas até terça-feira par atentar revertera decisão.

RETOMADA DA CAPITALIZAÇÃO

O relator também alterou a redação do trecho que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para trabalhadores informais. Ele substituiu “os que se encontram em situação de informalidade” por “trabalhadores de baixa renda”.

Em palestra no Rio, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que o governo retomará“em breve” a proposta de implementar o regi mede capitalização — no qual o trabalhador contribui para a própria aposentadoria:

— A reforma da Previdência é fundamental para o Brasil, mas não resolve o problema previdenciário como um todo. Para o nossos sistema ser de fato sustentável no longo prazo e sinalizar para as futuras gerações que ele é viável, precisaremos, em algum momento, implementar uma camada de capitalização. Os modelos escandinavos são um bom modelo.