Correio braziliense, n. 20556, 03/09/2019. Política, p. 3

PL do abuso: veto a 9 itens

Renato Souza

Augusto Fernandes

Rodolfo Costa

03/09/2019

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que vai vetar ao menos nove itens do Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, que define 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade. Um outro ponto está sendo alvo de análise e debate dele com a equipe ministerial e também pode ser rejeitado. Como em outras ocasiões, o chefe do Planalto confirmou, no entanto, que sancionará o texto, manifestando o entendimento de que o Ministério Público Federal (MPF), por vezes, “abusa”. “Eu sou vítima disso”, justificou. Entidades ligadas a juízes e procuradores pedem que sejam vetados pelo menos 13 trechos da matéria aprovada no Congresso.

A confirmação dos vetos havia sido indicada na sexta-feira, quando Bolsonaro disse que atenderia seu “centrão”. O termo, tradicionalmente usado para definir os partidos mais influentes no Congresso, foi usado pelo chefe do Planalto numa menção às demandas apresentadas por seus ministros, entre eles, o da Justiça, Sérgio Moro. “O Moro, se não me engano, pediu 10 (vetos). Nove estão garantidos. Estou discutindo o último. Outras entidades também pediram a questão de vetos, e a gente vai analisar o que for compatível”, destacou.

Em seguida, Bolsonaro explicou os motivos pelos quais vai sancionar o PL com vetos. “Deixo bem claro: o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Eu sou vítima disso. Respondi a tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Eu sei que grande parte deles são responsáveis, mas, individualmente, alguns abusam”, advertiu.

Esforço

Na Câmara, o esforço dos deputados será para que Bolsonaro não vete nenhum ponto da proposta. No entendimento de Ricardo Barros (PP-PR), relator do texto na Casa, “o projeto é bom” e será feita uma articulação junto ao Planalto para que o presidente não retire nenhum item.

“Até quinta-feira (data em que Bolsonaro deve publicar a sanção da proposta), estaremos com todas as influências que pudermos ter junto ao presidente para convencê-lo de que o projeto é bom, como de fato é, e que não deve ser vetado”, disse o parlamentar ao Correio.

Para Fernando Parente, professor de direito penal do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o projeto consiste numa atualização. “É uma renovação da lei de abuso de autoridade, que já existe. É claro que houve alguma proposta de excesso (durante a tramitação), mas foi retirada, como o crime de interpretação. Em sua maioria, são crimes de menor potencial ofensivo. O que tem pena mais longa é cumprido em regime aberto”, disse.