Título: Combustível para o conflito
Autor: Colares , Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 02/11/2012, Política, p. 5

A discussão em torno da partilha dos royalties do petróleo vai esquentar o debate no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira. Depois de chamar o assunto para si e mobilizar ministros e parlamentares para tentar fazer valer o posicionamento do governo, a presidente Dilma Rousseff encaminhará à Casa um substitutivo. Há a expectativa de que a base governista apresente um requerimento de preferência para que o texto enviado pelo Palácio do Planalto seja apreciado o mais rapidamente possível. A ideia é evitar que o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) seja votado antes, o que invibializaria o substitutivo.

Com a medida, Dilma dá um “cavalinho de pau”, como disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no debate que já estava em curso. E a briga promete ser difícil. Na última quarta-feira, havia deputados levantando a voz e falando em “guerra”. Dificilmente, o assunto será decidido na terça, mas Marco Maia já avisou que não irá retirá-lo da pauta enquanto não houver votação.

O que o governo federal quer é deixar os contratos já licitados como estão. Pela proposta, as regras só mudariam após a promulgação da lei e, portanto, só valeriam para os compromissos que forem licitados a partir de então. A medida agrada aos estados produtores, que já se comprometeram financeiramente com base nas receitas que serão geradas pelos contratos já firmados. E desagrada aos estados não produtores, que não colocarão a mão no dinheiro dos royalties em menos de cinco anos. “Considerando o tempo médio para a realização de todo o procedimento necessário até a comercialização do petróleo, isso só vai ocorrer daqui a oito a 10 anos. Isso traz prejuízos para todos os estados não produtores”, reclamou o deputado Luiz Alberto (PT-BA).

Após receber a notícia do movimento do governo federal, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), afirmou que estava em “estado de choque”, mas foi categórico: “Vamos conversar para a base aliada seguir a opinião do governo. É para isso que serve a base aliada”, avisou. Sobre uma possível pressão para fazer valer o posicionamento da presidente Dilma, o relator do projeto que está em tramitação, Carlos Zarattini, afirmou que mandou uma resposta ao Planalto. “Já deixei claro para o governo que fui relator de um grupo de trabalho. Construímos uma proposta em conjunto. Meu relatório traz uma solução equilibrada, não saiu tudo só da minha cabeça”, disse.

Polêmicas Pelo relatório de Zarattini, os estados produtores continuariam recebendo, entre 2013 e 2023, o mesmo que arrecadaram em 2011. Esse valor seria corrigido com base no preço do barril de petróleo e da cotação do dólar. “O que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo já recebem, vão continuar recebendo, com uma garantia a mais. Se um município ou um estado tiver decréscimo na produção (que é o que deve ocorrer com o Espírito Santo), ele tem a garantia de que vai receber aquele mesmo valor, expresso em barris de petróleo.” Prevendo redução de receita, a bancada fluminense mantém posicionamento contrário ao relatório do Zarattini e ameaça recorrer à Suprema Corte. O governo federal tenta evitar que o caso vá parar na Justiça.

Outro ponto polêmico na proposta do Planalto é o que fala da destinação de todos os recursos dos royalties à educação, incluindo nesse bolo a União, os estados e os municípios. Seguindo essa linha, Carlos Zarattini alterou o relatório e passou a defender ideia parecida — destinar os royalties que estados e municípios vão começar a receber do Fundo Especial para a educação. Parlamentares de diferentes estados defendem que cada um escolha suas áreas prioritárias de investimento. Em relação à União, Zarattini preferiu vincular o dinheiro da participação especial, que varia de acordo com a produtividade do campo de petróleo, para a educação, e deixar os recursos dos royalties para as áreas de ciência, tecnologia e defesa.