Título: Operadora terá de dividir rede
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Fonte: Correio Braziliense, 02/11/2012, Economia, p. 13

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), com o objetivo de incentivar a concorrência entre operadoras. A Anatel definiu as empresas com poder de mercado significativo (PMS) que terão obrigações específicas como o compartilhamento de redes. Claro, Oi, TIM e Vivo foram enquadradas como detentoras de poder de mercado de redes móveis e também em roaming nacional.

No chamado mercado de infraestrutura passiva, Oi, Vivo, Claro e TIM são detentoras de poder de mercado significativo no que se refere a torres, enquanto Oi, Vivo, Claro e CTBC possuem poder significativo em dutos e valas. Claro, Oi, TIM e Vivo terão que fazer ofertas para o uso de suas redes por clientes de outras operadoras, beneficiando principalmente os usuários das regionais CTBC e Sercomtel em viagens pelo País. Nesse caso, os clientes da Nextel serão menos favorecidos, porque a companhia já possui uma autorização nacional por parte do órgão regulador.

"A Anatel reavaliará periodicamente os mercados relevantes identificados, os grupos detentores de poder de mercado significativo, a necessidade e a adequação das medidas regulatórias assimétricas estabelecidas, acompanhando permanentemente a competição e atuando, quando demandada, na composição de conflitos entre agentes econômicos", informou a agência por meio de comunicado.

Banda larga Valem desde ontem as novas regras de qualidade da internet fixa estabelecidas pela Anatel. Os consumidores têm direito a velocidade mínima de 20% da contratada durante os próximos 12 meses. No segundo ano de vigência da norma, a meta sobe para 30% e, no terceiro, para 40%. Além do mínimo, há também a média, que não poderá ficar em menos de 60% no primeiro ano, de 70% no segundo e de 80% no terceiro.

A aferição será feita por meio de 12 mil voluntários, que representam uma amostra de 0,06% dos cerca de 19,4 milhões de acessos de banda larga fixa no país. Desses, utilizam até 2MB 43%. Os demais estão acima desse patamar.

Os voluntários estão recebendo um whitebox, equipamento que ficará conectado ao roteador. Esse método de aferição é utilizado em 30 países, incluindo os Estados Unidos. Os primeiros a receber os equipamentos são do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais. Usuários do Distrito Federal e mais sete estados também participarão das medições.

E EU COM ISSO

As regras de compartilhamento de rede estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm a intenção de provocar queda de preços por meio do aumento da concorrência. Se uma operadora é autorizada a utilizar a infraestrutura de outra, passa a poder vender mais linhas de celulares, e com investimentos bem menores do que teria de realizar caso fosse obrigada a construir uma infraestrutura do zero. Além do barateamento, a ideia do órgão é evitar outro caladão, como o que ocorreu nos meses de julho e agosto.