Em parecer apresentado ontem, Roberto Rocha (PSDB-MA) sugere a criação de um sistema que prevê a unificação de impostos federais, separadamente da fusão de ICMS e ISS. Medida isola debate sobre gestão de tributos estaduais e municipais

O relator da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), decidiu simplificar o texto para tentar facilitara aprovação da medida na Casa. No parecera presentado ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rocha propôs um sistema que, na prática, isola o debate sobre a divisão de recursos entre estados e municípios da discussão sobre a unificação de impostos federais. A tramitação da matéria ficará parada por 15 dias, após um pedido de vista, e voltará a ser analisada em outubro. Se aprovada na CC J, vaia plenário.

Na versão original da proposta, nove tributos seriam unificados em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incidiria sobre o consumo. A fusão afetaria inclusive o ICMS estadual e o ISS municipal. Para o relator, no entanto, isso comprometeria a autonomia dos entes federados. A solução encontrada, também defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi criar um sistema chamado IVA dual. Nesse modelo, o novo imposto seria dividido em dois: um para unificar tributos federais, outro para substituir apenas ICMS e ISS.

O texto altera a Constituição para criar os dois novos impostos. Para começarem a funcionar, no entanto, os tributos precisarão ser regulamentados por lei complementar, que definirá, por exemplo, as alíquotas que serão praticadas. E é nesse ponto que os ritos se diferenciam. Para o“braço”federal do novo IVA, basta uma lei complementar. Aparte que afeta estados e municípios, no entanto, precisaria ser regulamentada por uma lei que tenha apoio de pelo menos um terço dos estados da Federação e coma representação de todas as regiões do país.

Segundo o relator, a ideia de propor um IVA dual partiu de um pedido da equipe econômica, que ainda não apresentou sua proposta própria de reforma tributária.

— O governo federal tem manifestado inúmeras vezes e publicamente o desejo de ter o IVA dual. Isso foi dito expressamente. Nós, claro, acatamos. Não há hipótese de fazer reforma tributária no Brasil sem participação do governo —destacou o parlamentar.

BENEFÍCIO PARA O MARANHÃO

O senador desistiu, no entanto, de atendera outra demandado governo: um caminho para desonerar afolha de pagamento. O assunto não é tratado no relatório. Houve espaço, porém, para um regime tributário especial para o Maranhão, estado de origem de Roberto Rocha. Na chamada Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema), projetos seriam isentos do novo IVA.

Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de um IVA dual não é a ideal. Hoje, tramita na Câmara texto alternativo que prevê um IVA único, englobando ICMS e ISS.

— Um IVA Dual, nós respeitamos, mas achamos que a proposta feita pelos governadores de um IVA único, e são os próprios governadores que estão fazendo, não é o governo federal, vai funcionar melhor. É um IVA considerado pelos especialistas mais moderno —disse Maia.

Para tentar conciliar as propostas, Roberto Rocha sugeriu a criação de uma comissão mista informal para que deputados e senadores discutam todos os textos sobre o assunto. O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), criticou a ideia:

—Ainda não houve esse tipo de conversa. Não sei se ajudaria. Acho que ele (Rocha) tem que fazer o trabalho dele lá.

Guedes defendeu o que chamou de conciliação entre as propostas. Ele anunciou que se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP):

— Vamos ter uma reunião esta semana e conversar sobre isso. A ideia é como nós vamos conciliar as propostas. Estamos andando com a nossa.