Correio braziliense, n. 20557, 04/09/2019. Economia, p. 7

Fim da estabilidade em estudo

04/09/2019

Como alternativa para aliviar o peso do Estado nas contas públicas, o governo federal está construindo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar fim à estabilidade de servidores públicos mantidos pela União. Ministério da Economia e Palácio do Planalto discutem qual deve ser a abrangência das novas regras, que serão incluídas na proposta de reforma administrativa a ser elaborada pelo Executivo. Por enquanto, a tendência é de que eventuais modificações sejam aplicadas a futuros funcionários e não valham para estados e municípios.

Os detalhes foram divulgados ontem pelo secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin. Segundo ele, será feita uma “linha de corte” para não abranger todas as carreiras do funcionalismo público nem as pessoas que já estão em serviço. “A gente até entende que talvez seja mais factível, neste momento, estabelecer uma linha de corte e só fazer valer para quem ingressar a partir de agora, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, explicou.

Evolução

Rubin disse que as principais preocupações do governo são a evolução tanto da quantidade de funcionários públicos, quanto do gasto com esse efetivo. Segundo ele, nos últimos 18 anos, o crescimento do número de servidores públicos federais foi superior ao crescimento da própria população do Brasil. No levantamento apresentado por Rubin, nesse intervalo, enquanto o número de brasileiros aumentou 20%, a força de trabalho da administração pública se expandiu 28%.

“Parece pouco (a diferença de oito pontos percentuais), mas (em uma análise concreta) é 40% acima do crescimento da população como um todo. Como consequência, houve crescimento do gasto, que foi constante nos últimos 10 anos. Desde 2017, por exemplo, o gasto representa cerca de 14% do PIB (Produto Interno Bruto) do país”, detalhou. (AF)