O globo, n.31453, 18/09/2019. País, p. 08

MP concorda com foro para Flávio no caso Queiroz 

Juliana Dal Piva 

Juliana Castro

18/09/2019

A procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha foro especial nas apurações do caso envolvendo a atuação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A procuradora argumenta que os fatos analisados dizem respeito ao período em que Flávio foi deputado estadual no Rio. O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Flávio solicitou que a investigação saísse da primeira instância e fosse analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Dessa forma, o procedimento não ficaria mais sob a responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra de sigilo de ex-assessores de Flávio na Assembleia do Rio (Alerj), e sim sob a tutela de um colegiado de 25 desembargadores. O parecer foi divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmado pelo GLOBO.

Em maio, o juiz Flávio Nicolau determinou que a Receita Federal fornecesse notas fiscais de compras de mercadorias e serviços efetuadas pelo senador, Queiroz e por outros sete alvos da investigação, no período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018. A decisão ampliou as quebras de sigilo bancário e fiscal no caso. As investigações tramitam em sigilo.

ANÁLISE DO PARECER

O posicionamento do MP foi uma resposta ao habeas corpus impetrado pela defesa de Flávio. O parecer e o habeas corpus serão analisados na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A procuradora atua junto à segunda instância e não faz parte do grupo de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que investiga o caso.

A apuração envolvendo Flávio foi desmembrada em duas: uma é relativa à lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa e ficou a cargo do Gaecc, e a outra, sobre improbidade, foi remetida à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. Em ambos os casos, a atuação dos promotores é na primeira instância. O parecer da procuradora foi relativa à investigação do Gaecc, que defende a manutenção do foro na primeira instância.

Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu processos em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça, após um pedido de Flávio.

Para o advogado Frederick Wassef, que defende o senador, a procuradora “emitiu um parecer técnico respaldado pelos autos e pela lei”. A defesa ressaltou, em nota, que vem denunciando “irregularidades”, como a quebra de sigilo fiscal e bancário sem autorização judicial e o “foro inadequado” no caso.