O globo, n.31453, 18/09/2019. Economia, p. 23

União pretende liberar até R$ 14 bilhões

Marcello Corrêa 

Eliane Oliveira 

Manoel Ventura 

18/09/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo deve liberar até R$ 14 bilhões do Orçamento na próxima sexta-feira. Para uma plateia de empresários do varejo em Brasília, Guedes comentou que a arrecadação de impostos surpreendeu nos últimos dois meses eque espera que a atividade econômica comece a reagira medidas como a liberação das contas do FGTS.

—Tínhamos feito um contingenciamento no início do ano, começamos a descontingenciar agora. Já vê maí R $12, R $13, R $14 bilhões. Devem vir mais uns R$ 8 (bilhões) à frente. Já estamos conversando —disse o ministro, ao abrir o IV Fórum Nacional do Comércio, organizado pela Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

No início do ano, o governo bloqueou mais de R$ 30 bilhões em despesas públicas, por causa da frustração de receitas. O anúncio oficial sobre quanto desse valor será liberado está marcado para a próxima sexta-feira. O ministro disse que 2019 foi o ano mais difícil ejá fala em se manter no governo por oito anos.

— Vamos trabalhar os quatro anos, e se o presidente for reeleito, os oito anos, nessa direção. Não vamos prometer milagres. O crescimento virá naturalmente. Esse primeiro ano foi o mais difícil, foi onde o aperto foi maior. No ano que vem, já é mais suave, o ritmo de crescimento deve ser bem melhor, possivelmente o dobrodeste ano. O terceiro anojá decola, porque aí as reformas já começam a operar. E no quarto ano, está voando, já está em voo de cruzeiro

CINTRA ‘MORREU EM COMBATE’

Guedes disse que espera que a reforma tributária seja aprovada neste ano. Em discurso, elogiou a adoção de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da CPMF — ideia que já foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro. Apesar dos elogios, o ministro confirmou que a proposta foi deixada de lado e disse que o ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, “morreu em combate”.

— Queríamos inclusive reduzir bastante as alíquotas. Por isso estávamos considerando um imposto sobre transações, porque permitiria que, em vez de ficar com 25% de IVA (imposto unificado sobre bens e serviços), poderia cair para 15%, 14%. Da mesma forma o Imposto de Renda poderia cair dramaticamente se tivéssemos um imposto sobre transações. Poderia reduzir inclusive os encargos trabalhistas, puxar de 20% para 13%. E isso compensaria bastante o comércio e o lojista—afirmou o ministro, interrompido por aplausos dos empresários.

Guedes, no entanto, disse que a ideia não estava em pauta. O ministro afirmou que sua equipe está diante de um “enigma” para descobrir como reduzira contribuição sobre salários sema“nova CPMF ”:

— Estávamos analisando. Evidentemente que, quando as pessoas falam CPMF, o presidente fala: “CPMF, não”. Mas, para que não haja malentendido, morreu em combate nosso valente Cintra.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tinha dito que o governo liberaria R$ 8,3 bilhões do Orçamento. Do total, cerca de R$ 1,9 bilhão será para a pasta da Educação. Atualmente, o setor acumula um bloqueio de R$ 6,1 bilhões.

Onyx também descartou a volta da CPMF:

— O presidente é homem de uma palavra só: disse que não vai ter e não vai ter. A CPMF morreu.

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Toffoli destrava início de debate sobre nova reforma trabalhista 

Vinicius Sassine 

18/09/2019

Uma mudança de posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destravou a elaboração de uma nova reforma trabalhista, a ser coordenada pelo atual governo. O Ministério da Economia constituiu um grupo para preparar alterações na legislação trabalhista, formado principalmente por magistrados da Justiça do Trabalho, a maioria deles favorável à reforma feita pelo presidente Michel Temer em 2017. A formação do grupo foi possível depois de Toffoli mudar de opinião sobre a participação de juízes, desembargadores e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O governo quer encaminhar ao Congresso, em três meses, um conjunto de propostas para mudar a legislação, particularmente para acabar com a obrigação de cada categoria profissional ou patronal ter uma representação sindical na mesma área. O plano do governo é estimular a concorrência pela representação.

Num ofício enviado a Toffoli em 22 de julho, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou sobre a criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) e sobre a formação de um subgrupo, destinado a elaborar medidas na área de “Direito do Trabalho e segurança jurídica”. Marinho informou os nomes de oito magistrados que gostaria de ver no subgrupo e pediu ao presidente do STF, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a gentileza de autorizar, no âmbito da alçada de Vossa Excelência, a participação dos referidos magistrados”.

Toffoli respondeu a Marinho pela primeira vez em 23 de agosto e informou que o CNJ não tem “atribuições legais” para autorizar a cessão dos magistrados da Justiça do Trabalho. Seis dias depois, no dia 29, um novo ofício comunicou mudança de posição de Toffoli e pediu que o ofício anterior fosse desconsiderado. E informou: “não há óbice, deste conselho, quanto à participação dos magistrados indicados para comporem o grupo de trabalho, instituído pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”.

PROPOSTAS EM 60 DIAS

A portaria com a criação do Gaet e a indicação dos juízes que cuidarão das propostas de alteração da legislação trabalhista foi assinada por Marinho no último dia 4 e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

Dos oito magistrados, pelo menos sete já fizeram defesas de pontos da reforma trabalhista feita por Temer. Estão no grupo dois ministros do TST, Ives Gandra Martins Filho e Douglas Alencar Rodrigues; três desembargadores de três Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Bento Herculano Neto (21ª Região), João Bosco Lara (3ª Região) e Sônia Aparecida Mascaro (2ª Região); e três juízes do Trabalho, Ana Luiza Fischer (3ª Região), André Molina (23ª Região) e Rodrigo Dias da Fonseca (18ª Região). Se tivesse prevalecido o primeiro entendimento de Toffoli, o grupo de trabalho do governo só seria constituído depois do aval do TST e de cinco TRTs.

Relatórios com propostas devem ser encaminhados ao secretário de Previdência e Trabalho em 60 dias, contados a partir da publicação da portaria — ou seja, até 4 de novembro. No último dia 5, quando houve a reunião inaugural do grupo, Marinho defendeu a necessidade de uma nova reforma trabalhista:

– A ideia que estamos defendendo é trazer uma modernização da nossa legislação trabalhista, levando em consideração que o mundo está mudando.

Em resposta ao GLOBO, por meio da assessoria de imprensa do CNJ, Toffoli disse ter dado “ciência” aos tribunais onde atuam os magistrados. “Não houve mudança de opinião. Efetivada a ciência pelos tribunais, e diante do encaminhamento de novo ofício, apenas restou formalizado o entendimento de que não há óbice à participação dos referidos magistrados”. O presidente do STF não fez comentários sobre o teor do primeiro ofício, em que registrou a necessidade de “individualizada autorização” por esses tribunais. Toffoli considera a “cooperação entre os diversos setores da administração pública” uma “prática rotineira e comum”.

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Governo zera imposto de importação de 498 produtos

Marcello Corrêa

18/09/2019

O governo decidiu ontem zerar a cobrança de Imposto de Importação (II) de 498 produtos, uma forma de atrair investimentos ao país. A lista inclui de equipamentos usados em exames oftalmológicos a misturadores de sorvete, passando por bombas hidráulicas, caldeiras e outras máquinas utilizadas na indústria em geral. A medida entra em vigor em dois dias úteis e é válida até 2021.

O corte de impostos faz parte do chamado regime de ex-tarifários, que consiste em uma redução temporária das alíquotas de importação definidas pelo Mercosul de bens de capital e bens de informática que não são produzidos no país. Hoje, esses bens são tributados em cerca de 14%, segundo o Ministério da Economia.

Nos últimos meses, a pasta tem promovido cortes desse tipo periodicamente. A última vez foi no fim de agosto, quando 370 itens foram beneficiados pela isenção. De acordo com o ministério, mais de oito mil produtos já haviam sido incluídos no regime até aquele mês. Com a portaria editada ontem, esse número sobe para perto de nove mil produtos.

PEDIDO DAS EMPRESAS

A publicação da portaria foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Na postagem, Bolsonaro destacou que o governo já havia zerado as tarifas que incidiam sobre medicamentos para câncer e Aids.

O Ministério da Economia afirma que não há como ter uma previsão sobre quantos novos produtos terão alíquota zerada no futuro, porque esse processo depende do pedido das empresas.