O globo, n.31452, 17/09/2019. País, p. 08

Em parecer, relator diz que Aras cumpre requisitos para a PGR

Amanda Almeida 

17/09/2019

Relator da indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) diz que o subprocurador cumpre os requisitos legais para ocupar o cargo. Em parecer apresentado ontem, ele pede, no entanto, que Aras deixe sociedade em um escritório de advocacia. O subprocurador já anunciou que cumprirá a exigência.

“Entendemos que sua excelência, se confirmado para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República, deverá, durante a o período de investidura, licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade citada, uma vez que passará de impedido a incompatível (temporariamente) ao exercício da advocacia”, registra o relator.

Braga disse que Aras fez a promessa de se afastar do escritório ao participar de reunião com os líderes do Senado na semana passada, e formalizou o compromisso em ofício a ele. No texto, ele diz que devolverá sua carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como vai se retirar da sociedade Aras Advogados Associados.

Aras diz ainda, no ofício, que ele nunca exerceu advocacia contra a União, suas autarquias e fundações federais. O subprocurador figura como advogado em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A prática não é ilegal.

Em conversas com senadores, Aras chegou a ser questionado sobre o assunto, depois de reportagens mostrarem a atuação dele como advogado.

Ao senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que não advoga há algum tempo, mas que entregará sua carteirinha da OAB no dia seguinte à sua efetivação no cargo de PGR. Segundo o senador, Aras disse defender que quem vira procurador deve deixar definitivamente o ofício de advogado.

No Ministério Público Federal (MPF), Aras é criticado por conciliar as duas funções, o que é permitido por ele ter ingressado na instituição antes da Constituição de 1988. O subprocurador também tem sido alvo de insatisfação da categoria por ter se candidatado para a PGR por fora da lista tríplice. Aras costumava rebater as críticas dizendo que estava afastado há alguns anos da advocacia, e que a lista tríplice representava a defesa de interesses corporativistas. Ao ser questionado sobre o assunto ontem, depois de visitar o senador Reguffe (Podemos-DF), Aras não quis responder.

Com a apresentação do relatório, Aras deve passar por sabatina na próxima semana, quando seu nome também será votado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Ele precisa do apoio de pelo menos 41 senadores no plenário para ser confirmado como PGR.

ACENO À OPOSIÇÃO

Em campanha pelo aval dos senadores, Aras prometeu à oposição que a porta de seu futuro gabinete estará aberta aos adversários do presidente Jair Bolsonaro, caso seja efetivado no cargo. O compromisso foi feito, em conversas particulares, como resposta à reclamação de parlamentares de dificuldade de acesso à atual procuradora geral, Raquel Dodge, cujo mandato acaba amanhã.

A bancada do PT e o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já receberam Aras, que também visitou outros oposicionistas. Nas conversas, o subprocurador ouviu de parlamentares que Raquel Dodge resistia em recebê-los. Eles afirmaram que conseguiram conversar pessoalmente com ela sobre um número pequeno de representações que fizeram contra os governos Temer e Bolsonaro. Na maioria das vezes, completaram, as visitas à PGR se encerraram na sala de protocolo da instituição.

Para a oposição, o procurador-geral da República tem um papel especial por ser o único a poder denunciar o presidente da República. Randolfe foi um dos parlamentares a fazer a cobrança por mais diálogo.

— Disse a ele: me permita fazer uma reivindicação em nome da oposição. Nós fomos muito pouco ouvidos no último biênio. Gostaríamos de ser mais ouvidos. E ele disse que estaria muito aberto —disse o líder da minoria.

Escolhido por Bolsonaro em meio a declarações do presidente sobre ter um procurador alinhado à sua pauta ideológica, Aras tem se esforçado, nas conversas com adversários do Palácio do Planalto, na pregação de que será autônomo e não terá constrangimento em se opor a quem o escolheu. Nesse mesmo sentido, na linha de não trabalhar para continuar no cargo, disse a parlamentares que não buscará a recondução no fim do seu mandato.

Aras conseguiu visitar aproximadamente um terço dos senadores na semana passada, quando começou a peregrinação por votos depois de Bolsonaro o indicar para o cargo.