Aulas obrigatórias foram reduzidas e acabou a exigência de simuladores para tirar habilitação para categoria B (carros)

Passados 90 dias da publicação, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de novas regras para obter a carteira nacional de habilitação (CNH), entrou em vigor a resolução que traz mudanças como a redução do número de horas/aulas obrigatórias de 25 para 20 horas e o fim da exigência de simuladores para categoria B (carros).

Passaram a valer também as novas regras para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento obrigatório aos ciclomotores (veículo de duas ou três rodas) com cilindrada de até 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas), as chamadas “cinquentinhas”.

Agora, quem quiser pilotar uma cinquentinha poderá fazer as provas teórica e prática com seu próprio ciclomotor (com máximo de 5 anos de uso) sem ter passado por aulas. Em caso de reprovação, terá de passar por aulas práticas. A medida vale por um ano, quando voltarão a ser exigidas as aulas.

Em junho, o governo causou polêmica ao propor alterações no Código de Trânsito, como o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações (de 20 para 40 pontos) e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. O projeto, que espera por aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, também propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara entregar a proposta .

Projeto de lei propõe que motoristas com idade superior a 65 anos passariam a renovar a carteira e fazer exames de aptidão física e mental a cada cinco anos, e não mais a cada dois anos e meio.

> Farol ligado nas rodovias Outra alteração proposta é o fim da multa para quem andar em rodovias de faixa simples sem os faróis ligados durante o dia.

> Exame toxicológico Acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas das categorias profissionais (C,D e E) tirarem ou renovarem a habilitação.