O Estado de São Paulo, n. 46148, 22/02/2020. Economia, p. B4

Bolsonaro assina texto de reforma administrativa

Jussara Soares

Adriana Fernandes

22/02/2020

Planalto retira do texto a proibição de servidor público se filiar a partido político; proposta será enviada ao Congresso após carnaval

O presidente Jair Bolsonaro assinou a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso somente depois do carnaval. Conforme o 'Estado' apurou, a proibição ao servidor público de se filiar a partido político foi retirada do texto analisado e referendado por Bolsonaro. O ponto polêmico foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no ano passado no início das discussões sobre o tema.

De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, Bolsonaro resolveu bater o martelo de vez na proposta porque foi convencido por integrantes da equipe econômica da importância e da urgência do tema para a economia do País. A avaliação é de que a demora no envio da matéria foi uma sinalização ruim para os agentes do mercado, mostrando que a estratégia de continuar com as reformas perdeu ritmo no governo.

Com o envio da matéria, equipe econômica e lideranças do governo no Congresso vão intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica. A lista foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma administrativa, reforma tributária, autonomia do Banco Central, marco legal de cabotagem, nova lei do gás, privatização da Eletrobrás, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos, PEC Emergencial, marco legal do saneamento, alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.

Clima político. Desde o ano passado, o governo vinha prometendo enviar aos parlamentares um texto próprio para a reforma administrativa. Neste mês de fevereiro, o governo ameaçou desistir do envio "por falta de clima político", mas voltou atrás e agora trabalha para entregar a proposta logo depois do carnaval. Pelo que já foi divulgado do texto que estava em construção, haverá redução no número de carreiras e também no salário inicial, além de mudanças na chamada estabilidade do servidor.

O presidente Bolsonaro, em várias oportunidades, afirmou que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada.