Título: Quatro perguntas para: Wellington Dias (PT-PI) e Lindbergh Farias (PT-RJ)
Autor: Colares, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 19/11/2012, Política, p. 5

O que o senhor considera justo a divisão dos royalties?

Wellington: não foi só o pré-sal que foi regulamentado (no projeto aprovado no Congresso), mas todo o petróleo e o gás natural em mar. Não houve alteração para o petróleo em terra. Ou seja: são mantidas as regras para o que está no território de cada estado. Se o petróleo em mar não pertence a nenhum estado, mas à União, ele deve ser distribuído de forma proporcional à população e inversamente proporcional à renda, de forma que os municípios e os estados mais populosos e mais pobres levem mais. Eu considero uma regra justa.

Lindbergh: a Dilma tem um bom caminho. Se ela veta os artigos 3º e 4º e os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, ela está dizendo que tudo que se refere ao já foi contratado pelo regime de concessão está vetado. Para esses pontos, fica valendo a lei anterior. Ela fez discurso nesse sentido em vários momentos. Se ela faz esse veto, ela está dizendo para estados e municípios não produtores que aceitou o que o Congresso decidiu e não mexeu na parte que trata do regime de partilha, que aumenta a parcela dos não produtores e diminui a dos estados produtores. Eu acho que esse é um grande meio-termo. Para nós (do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) acaba sendo uma vitória. Estados e municípios estão quebrados por vários fatores. Estão vendendo ilusões para os prefeitos de que os royalties vão resolver tudo.

Qual a sua avaliação em relação à postura do Palácio do Planalto?

Wellington: a presidente Dilma deve sancionar o projeto de lei e regulamentar o artigo 42, que dá à União o poder de compensar estados e municípios por eventuais perdas (de receita). Também defendo que se façam alterações no Plano Nacional de Educação para cumprir os 10% do PIB para a educação em 10 anos (O PNE está em tramitação no Senado). Mas que se faça isso no projeto do plano, não mais no dos royalties (que está sendo analisado no Palácio do Planalto).

Lindbergh: Dilma vai ler detalhadamente o projeto e isso, para nós, dá uma grande segurança. Eu conheço bem o projeto e sei que ele é muito inconsistente, tem uma série de falhas e equívocos. O fato de a presidente estar analisando com cuidado nos dá a segurança de que o projeto não será sancionado assim.

Qual será o cenário, se houver eto presidencial?

Wellington: se tiver veto, ele será derrubado no Congresso. Ela (Dilma) terá desgaste político e o veto vai cair. Ela (a presidente) está preocupada com a reação do Rio de Janeiro, mas precisa pensar que os outros estados também são formados por seres humanos, por eleitores. Nesse caso, não tem nada a ver base versus oposição. Cada estado vota de acordo com o interesse do seu estado.

Lindbergh: geralmente, vetos demoram a ser votados. Tem veto que está aí há muito tempo. Se o veto for derrubado, (o caso) vai para o Supremo. Judicializa. Mas não haverá racha no PT.

Que repercussões a divisão dos royalties terá em 2014?

Wellington: se a presidente fizer a proteção do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por meio da regulamentação do artigo 42 (sancionando o projeto sem vetos, portanto), não haverá problema com esses dois estados e haverá a maior distribuição de receita da história do Brasil. Se ela vetar, haverá um amplo desgaste no Brasil inteiro e, sem dúvidas, o veto será derrubado no Congresso.

Lindbergh: no Rio, essa questão virou assunto do conjunto do povo. No resto do Brasil, acho que essa discussão não atingiu as grandes massas. O Sérgio Cabral (governador do Rio de Janeiro) está apoiando uma passeata (contra a sanção do projeto dos royalties), no próximo dia 26. As pessoas estão mais mobilizadas no Rio.