O globo, n.31447, 12/09/2019. País, p. 05

PSL vai ao Supremo contra derrubada de veto de Bolsonaro

Bela Megale

12/09/2019

O PSL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso sobre o projeto de lei que criminaliza a disseminação de fake news com fim eleitoral.

Há duas semanas, o plenário do Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e manteve a pena de dois a oito anos de prisão e multa para o crime.

Bolsonaro havia vetado esse dispositivo, justificando que a pena tem patamar “muito superior” ao de conduta semelhante já tipificada em outro artigo do Código Eleitoral. A justificativa era a de que o trecho em questão violava o “princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa do PSL argumenta que o excesso de penalização é uma forma de censurar o eleitor que, na dúvida, não vai querer divulgar dados, com receio de ser punido.

No mês passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) havia se posicionado contra a derrubada do veto pelo Congresso:

—Prefiro que as pessoas tenham a liberdade pra falar o que bem entenderem e depois, se for o caso, eu, que sou a vítima, os acione na Justiça com base no crime contra a honra, do que todo mundo ficar com a faca no pescoço com medo de falar por causa dessa lei das fake news.