O globo, n.31447, 12/09/2019. Economia, p. 16

No Congresso, cresce rejeição à criação de imposto

12/09/2019

Críticas de políticos, como Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ao tributo sobre transações financeiras indicam que qualquer proposta semelhante neste momento enfrentará resistência na Câmara e no Senado

A possibilidade de a reforma tributária agregar um novo imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF, desencadeou ontem uma onda de duras críticas de políticos, deixando claro que qualquer ideia semelhante não terá campo para prosperar a partir de agora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nota dizendo que não aprova a criação de novos impostos e foi contundente ao condenar a proposta apresentada publicamente na terça feira pela Receita Federal.

“Quando fui deputado federal, votei contra a CPMF, nós conseguimos tirar essa contribuição da vida dos brasileiros. Da minha parte quero reafirmara minha posição:s ou cont rá rioà criação demais um imposto na vida das pessoas. Quando ela existia eu lutei pra acabar com ela”, finalizou o presidente do Senado, em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nunca escondeu a aversão ao novo imposto, reforçou ontem que não via condições de propor a medida agora. Após reunião com líderes da Câmara e secretários estaduais de Fazenda, disse ter visto reações “contundentes” de deputados.

— É o direito dele (governo) mandar uma proposta, e a Câmara e o Senado decidirem. Mas, de fato, as reações para mim hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara — afirmou Maia, após o encontro.

O relator da proposta de reforma tributária em análise na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concorda com as críticas de especialistas, que indicam que o tributo sobre pagamentos causa distorções, como aumento de desigualdade, já que incide sobre ricos e pobres da mesma forma. Sobre a tramitação do projeto, também foi taxativo:

—A proposta não passa. Cada Casa tem sua dinâmica. Na Câmara, não existe ambiente para um imposto sobre movimentações financeiras, isso é fato. Hoje pela manhã, recebi várias manifestações de parlamentares, que disseram: ‘não contem comigo para a CPMF ou qualquer apelido que venha a ser dado à CPMF ’.

O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou que as discordâncias em torno da criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF fazem parte da democracia. Ele lembrou que é preciso debater as propostas de reforma tributária do governo, da Câmara e do Senado, ouvindo também estados e municípios.

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PEC que corta gastos obrigatórios pode liberar R$100 bi ao ano, diz deputado

Renata Vieira

12/09/2019

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) afirmou ontem que a PEC 438, que tem como objetivo a redução emergencial das despesas obrigatórias no Orçamento, pode liberar até R$ 100 bilhões já no primeiro ano, caso seja aprovada pelo Congresso. A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê o acionamento de gatilhos pelo descumprimento da regra de ouro — que proíbe o governo de se endividar para gastar com despesas correntes —e ainda a redução de salários de servidores, com corte proporcional da carga horária de trabalho.

De acordo com Rigoni, a medida não flexibiliza o teto de gastos, regra que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação. Segundo ele, a ideia é também abrir espaço para resultados fiscais positivos (superávit primário) a partir de 2021.

Além da possibilidade de ganhoa partir da redução de despes ascoma folha de pagamento dos servidores, Ri goni explica que a PE C revisa incentivos fiscais, como os do Sistema S, e propõe o corte de gastos com publicidade e com cargos comissionados. Os subsídios tributários seriam cortados em pelo menos 10%, enquanto os orçamentos para propaganda e para pagar comissionados sofreriam uma tesourada de 20% cada um.

—Essa PEC nossa tem o potencial de liberar até R$100 bilhões por ano de despesa discricionária para que o governo gaste em saúde, educação, infraestrutura, coisa que não está podendo fazer por causa das despesas obrigatórias — afirmou Rigoni, ao deixar uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no prédio da pasta em Brasília.

Segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que também participou do encontro, Guedes está convencido da urgência de aprovar a PEC, e o governo vai se articular para fazer a matéria andar no Congresso. O texto, que estava sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, foi retirado de votação, mas deve voltar à pauta na semana que vem.

Na terça feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (D EM- RJ ), disse ainda que está avaliando se a PEC é a  melhor saída para aliviar o Orçamento do anoque vem, e afirmou preferir que a questão seja apresentada pelo Executivo por meio de uma reforma administrativa que reduza os gastos com pessoal.