O globo, n.31447, 12/09/2019. Economia, p. 16

Simone Tebet descarta volta da Previdência à Câmara

12/09/2019

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), descartou ontem qualquer possibilidade de a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência voltara tramitar na Câmara dos Deputados. Ela garantiu que qualquer “dúvida” sobre as modificações no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será suprimida.

Tasso já havia sinalizado que faria mudanças no parecer caso houvesse risco de a PEC voltar à Câmara. Técnicos e parlamentares estão preocupados com mudanças pontuais, que, na avaliação deles, alteram o mérito do texto aprovado na Câmara. Um dos exemplo sé a supressão do termo “no âmbito da União” em trecho que tratada cobrança de contribuição ex trade servidores para cobrir o déficit previdenciário.

—Não tema menor possibilidade de volt arpara a Câmara. Há um entendimento do relator, daqueles que vão votara favor da proposta, de que, se houve dúvida sobre qualquer emenda, ela sai da principal evai para a PE C paralela. Ou e lavai ser suprimida pelo rela torou pelos colegas senadores—disse Tebet.

Uma das modificações que mais preocupam diz respeito a estados e municípios, que ficaram de fora da proposta da Câmara. Outra emenda acolhida pelo relator no Senado afeta os trabalhadores informais, que teriam sistema especial, com alíquota mais baixa. O entendi men toé que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara.

Segundo técnicos, as mesas diretoras da Câmara e do Senado vão avaliar as emendas e decidir se poderão ser promulgadas. Dependendo da conclusão, o texto poderá ser ajustado nas votações em plenário, com conclusão prevista até 10 de outubro. (Naira Trindade)