O globo, n.31447, 12/09/2019. Economia, p. 17

Governo deve liberar até R$ 15 bi do Orçamento

Manoel Ventura 

12/09/2019

O Ministério da Economia decidiu liberar parte dos recursos que estão bloqueados no Orçamento deste ano. O valor que será disponibilizado para os ministérios ainda está sendo fechado pelos técnicos da equipe econômica, mas deve ficar entre R$ 11 bilhões e R $15 bilhões, segundo fontes do órgão.

A equipe econômica, por outro lado, tem sido pressionada pelo Palácio do Planalto e por outros ministérios para que a liberação chegue a R $20 bilhões.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse à TV Globo que o montante liberado será de R$ 14 bilhões este mê seque, em outubro, seriam mais R$ 6 bilhões.

A ala política do governo está preocupada com o desgaste provocado pelo Orçamento enxuto neste ano e no próximo. Esse valor, porém, ainda não está garantido, e pode só ser atingido em novembro. O número final só será fechado na próxima semana.

Na tarde de ontem, ao chegar ao Palácio do Planalto, o presidente em exercício Hamilton Mourão foi indagado sobre qual será o montante liberado. Ele ressaltou que o Ministério da Economia é o“dono do dinheiro ”, mas disseque R$ 20 bilhões “devem” ser disponibilizados até o fim do ano:

—O Ministério da Economia é o dono do dinheiro. Até o fim do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados.

PRESSÃO DA ALA POLÍTICA

Atualmente, o Orçamento está contingenciado em R$ 33,4 bilhões, o que atinge principalmente os ministérios da Educação, Defesa e a própria Economia. Isso representa 26% de tudo que pode ser bloqueado, o que gera impacto direto sobre os serviços do governo. A Receita Federal, por exemplo, só tem recursos para os sistemas de arrecadação e do Imposto de Renda até o dia próximo 24.

Diante da penúria, a ala política do governo, encabeçada por Onyx, pressiona pela liberação de verbas. Há pedidos também de outros ministros, principalmente Sergio Moro (Justiça) e Abraham Weintraub (Educação). O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, também quer mais dinheiro, principalmente para o Minha Casa Minha Vida. Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, precisa de mais recursos para pagar bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O anúncio oficial da liberação será feito no próximo dia 20, quando o Ministério da Economia divulgará o quarto relatório bimestral que avalia o comportamento das receitas e dos gastos federais. As áreas que receberão os recursos só devem ser definidas no dia 30.

O governo avalia que será possível descontingenciar o Orçamento porque conseguirá dinheiro extra. A arrecadação federal dos últimos dois meses veio cerca de R$ 8 bilhões acima do esperado. Uma das explicações foram negócios como fusões, aquisições e aberturas de capital nos últimos meses, que impactaram as projeções de receitas, segundo fontes. Nessas operações, houve ganho de capital, sobre o qual há pagamento de IR.

Além disso, o Ministério da Economia pediu aos bancos públicos para anteciparem o pagamento de dividendos do primeiro semestre, o que seria feito no fim do ano. Dividendos são a parte do lucro das empresas distribuída aos acionistas.

Depois da solicitação, o conselho do BNDES já aprovou a antecipação de R$ 1,8 bilhão em dividendos à União, mesmo passo que deve ser seguido pela Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil já tem uma política de pagar os dividendos antes do fim do semestre.

O problema do Orçamento de 2019 não está relacionado com o teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas da União — , mas com a frustração de receitas, muito ligada ao desempenho da economia. O teto passará a ser dor de cabeça para o governo só no anoque vem.

Foi necessário bloquear recursos no Orçamento para cumprir ametade resultado das contas públicas deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando um crescimento de 2,5% para o PIB. Agora, projeta-se expansão de 0,85%. Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, a arrecadação acaba sendo menor que o previsto, e é preciso contingenciar para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Colaborou Daniel Gullino