Investigações » Deputado do DF é alvo de ação trabalhista movida por ex-funcionária. Acusado de aplicar golpes em investidores, parlamentar terá situação avaliada pela cúpula do DEM

D ecisão da 4ª Vara do Trabalho de Brasília ordenou a penhora de 30% do salário bruto do deputado Luis Miranda (DEM-DF), até que o valor atinja o necessário à quitação de uma dívida dele com uma ex-funcionária, no valor de R$ 35,5 mil. Ao Correio, o parlamentar disse não ter conhecimento da sentença, da qual não foi notificado. Afirmando ser vítima de “milícias virtuais”, Miranda também se defendeu das acusações de que aplicou golpes milionários em investidores que aceitassem se associar a ele em supostos negócios nos Estados Unidos. O caso foi mostrado no domingo, no programa Fantástico, da Rede Globo.

A decisão da juíza do Trabalho Naiana Carapeba Nery de Oliveira permite que o oficial de Justiça requisite força policial “caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento” do mandado de penhora. Segundo o processo, a dívida vem desde 2012 e foi gerada pela clínica de estética Fitcorpus, que Miranda criou em 2008. Ele era sócio e vendia franquias da empresa.

A assessoria de imprensa da Câmara não informou se já procedeu ao cumprimento da ordem judicial e disse que a Vara do Trabalho é que deveria ser consultada.

Esse é mais um revés enfrentado pelo deputado eleito pelo Distrito Federal com mais de 65 mil votos. Na quarta-feira, ele entregou à assessoria jurídica do Democratas esclarecimentos sobre as denúncias de ter aplicado golpes milionários. Em sua defesa, ele alega que as acusações se referem a episódios ocorridos antes de obter o mandato parlamentar. A Executiva Nacional da legenda deve se reunir nos próximos dias para discutir o caso. Se as explicações não forem suficientes, o parlamentar estará sujeito a sanções que podem chegar à expulsão do DEM.

“Narrei exatamente o que venho enfrentando. Denúncias criadas para destruir a minha imagem, tentativas de extorsão, ação de milícias digitais”, disse Luis Miranda, sobre o teor do documento entregue ao partido. “Fui vítima do que a Polícia Civil do DF classificou como milícia virtual. Um homem foi preso tentando me extorquir. Os ataques foram intensificados e, agora, ganharam características políticas”, continuou. “Fique claro que as dificuldades enfrentadas pelas empresas que dirigi nos Estados Unidos não possuem relação nenhuma com meu mandato e minha atividade parlamentar.”

Segundo o deputado, os dirigentes das empresas fizeram um cronograma de pagamentos aos investidores que está sendo executado. “Sou o maior interessado em que tudo seja resolvido o quanto antes. Ninguém tem cobrado mais uma ação efetiva que eu”, ressaltou. “Tenho recebido inúmeras mensagens de incentivo e apoio. Não imaginei que fosse ter um retorno tão positivo. Só posso agradecer e dizer que sairemos ainda mais fortes depois que a verdade for reestabelecida.”

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O presidente da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Fernando William (PDT), disse ao Correio que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, poderá sofrer sanções caso fique comprovado o uso de funcionários fantasmas em seu gabinete e a prática da “rachadinha” — quando o servidor devolve parte do salário ao parlamentar. O caso está sendo investigado em dois procedimentos abertos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo Fernando William, o conselho, que é formado por 10 vereadores, discutirá o caso em reunião marcada para o próximo dia 19.

“Vamos acompanhar a ação do MP do Rio de Janeiro e, se as irregularidades foram comprovadas, Carlos Bolsonaro terá que enfrentar o Conselho de Ética”, disse Fernando William. A comprovação de quebra de decoro parlamentar pode abrir caminho para a abertura de um processo de cassação do mandato. “Ele é filho do presidente da República, mas é um vereador como todos os outros. Se confirmadas as informações, ele terá de enfrentar as consequências”, acrescentou o parlamentar.

Em junho, o conselho não adotou o mesmo procedimento quando o vereador Tarcísio Motta (PSol) pediu, no plenário da Câmara, instauração de processo disciplinar para apurar as denúncias de que Carlos empregou assessores fantasmas. “Naquela ocasião, o processo não andou porque o caso estava muito polarizado, era uma briga do PSol contra o Carlos Bolsonaro, e muitos vereadores não quiseram se envolver”, disse William. À época, Motta conseguiu apenas nove das 21 assinaturas necessárias.

Briga

Ontem, pelo Twitter, o filho do presidente partiu para o ataque à imprensa por conta da notícia sobre a investigação do Ministério Público. “Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo, e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos!”, escreveu, aparentemente atribuindo o caso a uma suposta ação para atingir o pai, o presidente Jair Bolsonaro.

As investigações do Ministério Público foram instauradas depois que reportagem da revista Época revelou, em junho, que Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Dois admitiram nunca ter trabalhado para o vereador, embora estivessem nomeados. Há também suspeita de que outros três nunca deram expediente na Câmara. (JV)

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Gilmar solta presos

Renato Souza

13/09/2019

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Eles estavam presos desde o ano passado, e são investigados pela Operação SOS, Fatura Exposta III, da Lava-Jato do Rio de Janeiro, que investiga desvios de R$ 52 milhões na área da saúde. Na decisão, Mendes impôs medidas alternativas à prisão, como a proibição de manter contato com outros investigados no mesmo processo e comparecer periodicamente à Justiça.

A dupla é acusada de integrar organização criminosa, de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e peculato. O advogado Marcelo Sedlmayer, que defende os empresários, afirmou que “as decisões do Supremo Tribunal Federal vão ao encontro do ordenamento jurídico, em claro respeito à aplicação da lei penal e à jurisprudência da Corte”.

O defensor também afirmou que houve demora no curso da investigação, o que prejudica os clientes. “O Supremo reconheceu o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, eis que, após um ano da deflagração da operação, sequer iniciou-se a instrução criminal”, completou Sedlmayer. Os empresários estavam presos por decisão do juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas.

R$ 52 milhões

Total dos desvios na área da saúde investigado pela Lava-Jato, no Rio de Janeiro