Título: AGU anula pareceres e tira Weber de concurso
Autor: D'Angelo, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 27/11/2012, Política, p. 2

Ex-número 2 da Advocacia-Geral da União fazia parte do grupo de examinadores da atual seleção pública do órgão. Governo abre sindicâncias para apurar a ação de servidores indiciados pela PF na venda de laudos técnicos

A influência de José Weber Holanda Alves — ex-braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, demitido após ser apontado pela Polícia Federal como integrante do esquema de venda de pareceres técnicos — se estendia aos concursos públicos e ao grupo interdisciplinar do Executivo, do Judiciário e do Legislativo que discute mudanças nas leis civis e penais brasileiras. Em setembro, Weber foi designado por Adams como membro suplente da banca examinadora das duas seleções que a AGU realiza atualmente, de 68 vagas para advogados e 70 para procuradores da Fazenda Nacional.

Weber também era o representante da AGU, desde 2010, no Comitê Interinstitucional para Gestão do 2º Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, responsável por medidas e projetos de lei que alteram procedimentos com o objetivo de dar mais celeridade aos processos judiciais e conferir maior efetividade ao sistema penal no combate aos crimes em geral e à violência. Conforme informou ontem o Correio, o ex-número 2 da AGU, indiciado pela Polícia Federal, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 13, para integrar o conselho deliberativo do fundo de previdência complementar do funcionalismo da União.

Após o Correio questionar se Weber continuaria nos conselhos e na banca examinadora depois da demissão do cargo de advogado-geral da União adjunto e da abertura de sindicância interna para apurar as responsabilidades nas acusações da PF, a AGU divulgou nota à imprensa informando que ele foi afastado das três funções.

A AGU também prometeu fazer um pente-fino nos pareceres e consultas relacionadas à Agência Nacional de Águas (ANA), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), principalmente os documentos das áreas dos servidores presos ou indiciados pela PF. A Advocacia suspenderá os efeitos dos pareceres citados como suspeitos nas investigações. “A nossa função é dar uma resposta jurídica embasada em critérios técnicos e éticos às demandas que recebemos”, justificou Adams ao Correio.

Investigações Além das resoluções da AGU, o governo tomou medidas contra a crise. Foram abertas cinco comissões de sindicância para investigar a atuação de servidores públicos citados na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os ministérios da Educação, do Planejamento e do Meio Ambiente, além da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União, com a Secretaria de Aviação Civil, querem saber quais as extensões do esquema dentro dos órgãos e se esses funcionários devem ser demitidos.

A abertura das sindicâncias foi publicada no Diário Oficial de ontem, com o afastamento dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, respectivamente, diretores da ANA e da Anac, além da exoneração da chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. O cargo será extinto em São Paulo e o escritório será coordenado por Brasília.

Apesar de afastados do cargo, os irmãos Vieira continuam fazendo parte do quadro das agências porque, como são membros dos colegiados, só podem ser desligados definitivamente após processo administrativo disciplinar. Segundo o presidente da comissão especial da ANA, Elmar Luís Kichel, o próximo passo é solicitar à PF os dados da investigação. “Nós vamos buscar primeiramente acesso aos elementos que já estão no inquérito. Depois, ele (Paulo Vieira) será notificado desse processo e haverá uma fase chamada de inquérito, na qual serão feitas as diligências.”

Denunciante se defende O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil de Farias Júnior, suposto autor das denúncias que geraram a Operação Porto Seguro, teria usado fóruns de concursos públicos na internet para se defender das acusações de envolvimento no esquema. Em um texto atribuído a Cyonil — professor de cursinhos —, ele diz que não recebeu dinheiro. “Não me arrependo de ter denunciado o grupo.” Segundo a PF, ele recebeu R$ 100 mil, mas devolveu o dinheiro. Cyonil foi exonerado em 2011.

Contenção de danos Confira as medidas anunciadas ontem pela AGU

Todos os pareceres jurídicos considerados suspeitos pela Polícia Federal terão seus efeitos imediamente suspensos

Todos os pareceres da Anac, da Antaq e da ANA, principalmente os relacionados às áreas de atuação dos servidores presos ou intimidados pela Justiça, passarão por um pente-fino

Um grupo de trabalho da AGU terá prazo de 15 dias para formular novos procedimentos para regular as relações da instituição com os demais órgãos públicos

O servidor José Weber Holanda Alves também foi afastado das funções de suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); do Comitê Interinstitucional para Gestão do II — Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo; e da Banca Examinadora do concurso da AGU.

Análise dos votos A diretoria colegiada da ANA decidiu ontem afastar todos os funcionários do gabinete de Paulo Vieira. Uma funcionária, que é de carreira, permanece na agência, mas perde a função comissionada. Além disso, a agência fará um levantamento de todos os votos sugeridos pelo diretor afastado e encaminhará uma notificação à Comissão de Ética Pública da Presidência. Na Anac, houve outra exoneração, mas, segundo a assessoria da agência, a pedido. Está publicada no Diário Oficial de hoje a demissão Mirelle Nóvoa, filha da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, apontada como uma das mandantes do esquema.