Título: Empresas preparam recusa à renovação
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 15/11/2012, Economia, p. 14

As geradoras Cemig e Cesp e a transmissora Cteep pretendem ignorar proposta do governo para alongar contratos em troca de desconto de 20% nos valores que cobram

O setor elétrico está caminhando para uma ruptura histórica. O governo reafirmou ontem sua resistência em alterar prazos, tarifas e indenizações impostas a concessionárias de geração, transmissão e distribuição de eletricidade para a renovação antecipada de contratos. Com isso, tornou o impasse inevitável. O estrago deverá ocorrer dentro de 20 dias, quando pelo menos três importantes companhias deverão dizer não às condições fixadas pela Medida Provisória (MP) 579.

Contra o "pegar ou largar" do Planalto e a insegurança que cerca a tramitação da MP no Congresso, as geradoras Cemig, de Minas Gerais, e Cesp, de São Paulo, além da transmissora paulista Cteep, se negam a assinar, em 4 de dezembro, documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para renovar concessões por 20 anos, a partir de 2013, dois anos antes do término atualmente fixado. "Não vamos assinar um cheque em branco", revelou ao Correio o diretor de uma dessas companhias "rebeldes".

Segundo ele, ao aceitar cortes de até 70% na rentabilidade pela prestação do serviço, concessionárias terão de aceitar perdas não só no fluxo de caixa, mas também decorrentes do risco da própria concessão, como acidentes e multas ambientais. Nesse caso, a viabilidade econômica pode indicar que não se aceitem os termos fixados, optando pela continuação à frente dos empreendimentos até o fim de 2017, e assim também pela continuidade da remuneração atual, mais alta. Depois, também pode valer a pena disputar a relicitação dos mesmos ativos. "Há empresas que já venderam energia para 2013 e 2014, o que os contratos atuais permitem. Desta forma, estão sendo forçadas a arcar com a diferença paga pelos consumidores", observa o executivo.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, avisou ontem que o governo manterá firme o seu objetivo. "Para reduzir a conta de luz, alguém tem de perder". Foi um recado direto às rebeldes. A MP prevê renovação de contratos por 20 ou 30 anos, desde que as empresas transformadas em meras operadoras de ativos do governo aceitem as condições do governo. Hubner considera a remuneração recebida pelas empresas "muito alta", razão pela qual elas estão "lutando para manter a rentabilidade atual". Mas ele adverte que todas "terão que se readaptar" às novas condições para o setor de energia.

O imbróglio tem ainda grandes chances de acabar na Justiça, prejudicando o desconto nas contas de luz, de 20% em média, previsto pelo governo para entrar em vigor a partir de fevereiro de 2013. Contra isso, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, voltou a defender que a prorrogação das concessões estão respaldadas no direito do concedente. "Estamos falando de um patrimônio público, de recursos que são hídricos de propriedade da União, mas que beneficiam toda a sociedade e o Estado brasileiro", disse.

Usinas A Cemig já anunciou que não vai renovar antecipadamente a concessão de suas usinas de São Simão, que tem contrato até 2015, Jaguara (2013) e Miranda (2016). Outra fonte acredita que a empresa pode ainda surpreender de novo e também optar por não renovar antecipadamente as concessões das outras 18 usinas, que já estão em segunda concessão. "A remuneração limitada a 10% pode forçar a isso", revela, ressaltando que a estatal, ao contrário das federais, não tem gorduras nas áreas de geração e transmissão. A Cemig solicitou a renovação das suas quatro concessões de distribuição.

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse a estatal paulista Cesp tende a devolver as concessões em 2015 para não absorver um "rombo bilionário". O conselho de administração da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), de controle privado, também informou que não vai aceitar os termos propostos pelo Planalto para renovar antecipadamente as concessões.

Sem surpresas, a Eletrobras divulgou ontem comunicado ao mercado confirmando a intenção de renovar todas as concessões nos termos previstos pelo governo. A estatal federal responde por 67% de toda a geração que foi incluída na lista das usinas que terão a renovação antecipada. A decisão deverá ser referendada em Assembleia Geral Extraordinária marcada para 3 de dezembro. O ex-conselheiro da empresa José Luiz Alquéres disse em sua carta de demissão, entregue terça-feira, que medidas do governo têm destruído "brutalmente valor" da companhia, por não considerarem aspectos da realidade de mercado.