Título: Auditores vão parar de novo
Autor: Batista, Vera
Fonte: Correio Braziliense, 15/11/2012, Economia, p. 16

Sem ter os pleitos atendidos pelo governo, servidores da Receita prometem operação-padrão para a próxima semana

Os servidores que não aceitaram o aumento de 15,8%, em três parcelas de 5%, não dão trégua ao Palácio do Planalto. Eles, que já foram taxados de sangues-azuis pela presidente Dilma Rousseff, não admitem encerrar o ano de mãos abanando e reforçam os instrumentos de pressão. Entre eles, estão os auditores-fiscais da Receita Federal, que, agora, ameaçam usar, pela segunda vez , a estratégia da operação-padrão (morosidade na liberação de mercadorias). Entre os dias 19 e 23, eles vão parar os procedimentos de desembaraço de produtos que chegam e saem do país, em portos, aeroportos e zonas de fronteira. Deixam de passar pelo minucioso crivo apenas os perecíveis, os inflamáveis e os medicamentos.

"Não estamos interessados em disputa ou queda de braço com o governo. O que queremos é abrir as negociações para rever os reajustes e outras pautas não financeiras, ainda para 2013", argumentou Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, que representa a categoria. Ele não deixou claro, contudo, se a intenção é correr atrás dos 5% de 2013 — não aceitos pela categoria durante as negociações encerradas em agosto —, ou se é manter a reivindicação inicial de 30%. "Nem uma coisa, nem outra. Vamos ver quais são os limites (do diálogo). É uma questão de boa vontade do Executivo", disse.

Arrecadação

O Comando Nacional de Mobilização dos auditores, em nota, insiste que há espaço para realocação de recursos. "O orçamento não foi aprovado ainda. Este é o momento para negociarmos de verdade e para alcançarmos resultados." O documento ainda diz que a redução na arrecadação durante o movimento por reajuste é responsabilidade do Executivo e assinala que "o governo não consegue mais ficar indiferente. O nosso movimento está mostrando que a única solução é falar conosco".

Essa é a segunda semana de luta pela valorização da carreira — três foram aprovadas por 96,16% da categoria, em assembleia. Se o artifício não surtir efeito, os auditores-fiscais já marcaram novo boicote, nos mesmos moldes. A primeira foi de 22 a 26 de outubro e a próxima será de 10 a 14 de dezembro. A Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Fazenda não quiseram se manifestar. O Ministério do Planejamento informou que "a postura da Secretaria (de Relações do Trabalho) continua a mesma anunciada pelo secretário Sérgio Mendonça". Ou seja, qualquer negociação será iniciada apenas em 2014.

PL da anistia aprovado no Senado O Projeto de Lei nº 82/2012 — que reabre o prazo para ex-servidores exonerados na década de 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, serem anistiados — foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), a proposta prevê um período de 180 dias para que os demitidos façam o requerimento para readmissão em cargos públicos. A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ser transformada em lei. Segundo Filho, entre 4 mil e 12 mil pessoas podem ser beneficiadas se o texto for sancionado. O senador disse que uma injustiça foi cometida no passado e, por isso, precisa ser reparada pelo Executivo. "A presidente da República, Dilma Rousseff, comprometeu-se em trabalhar para que essas pessoas voltem ao serviço. Isso é essencial, pois muitas foram prejudicadas", completou.