Título: Em busca de R$ 215 milhões
Autor: Paganini, Arthur
Fonte: Correio Braziliense, 15/11/2012, Cidades, p. 29

GDF retoma negociações com a União para tentar viabilizar recursos capazes de sustentar reajustes salariais aos policiais civis e militares, que não foram contemplados com os 15,8% concedidos pelo governo federal a várias categorias do funcionalismo

Depois do fim da greve de 82 dos policiais civis e em meio à operação tartaruga deflagrada pela Polícia Militar, o Governo do Distrito Federal voltou ontem a negociar com o governo federal na tentativa de obter recursos para reajustar os salários dos policiais civis e militares. Os secretários de Administração Pública, Wilmar Lacerda, e de Segurança Pública, Sandro Avelar, se reuniram com o secretário de Relações Trabalhistas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça. Os dois representantes do Buriti apresentaram a conta de um eventual aumento para as polícias, que inclui também a readequação salarial para o Corpo de Bombeiros. O impacto estimado é de R$ 215 milhões por ano.

Além de tentar negociar a inclusão desses aumentos no Orçamento da União para 2013, os secretários do GDF trataram da concessão de plano de saúde a servidores que ainda não tenham o benefício e a antecipação de gratificações de policiais e professores da rede pública. Antes da reunião, que não havia terminado até o fechamento desta edição, Wilmar Lacerda disse ao Correio, por telefone, que o objetivo do governo local é conseguir verba para bancar reajustes salariais para todos os integrantes das forças de segurança. "Estamos comprometidos em buscar uma solução de reajuste que contemple toda a categoria da segurança pública. Você arruma uma crise desde o primeiro escalão da Polícia Militar se conceder reajuste aos civis e não der nenhuma satisfação à PM", afirmou o secretário de Administração.

O pagamento da folha salarial da Secretaria de Segurança Pública do DF, além dos investimentos em equipamentos e custeio de benefícios aos militares e civis, são feitas com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Normalmente, toda a folha é paga com a execução do fundo pelo orçamento do DF, mas isso não exclui a possibilidade de o GDF arcar com parte das despesas com recursos próprios. Por se utilizar de recursos da União para pagar seus funcionários, qualquer reajuste deve ser aprovado por meio de lei no Congresso Nacional. Essa etapa, no entanto, não é o maior obstáculo, segundo avaliação de Wilmar Lacerda. "Quando fizemos o planejamento para 2013, a presidente Dilma ainda não tinha sinalizado que concederia reajuste à Polícia Federal. Além disso, não tínhamos a ideia de conceder reajuste na área de segurança pública do DF, por isso viemos (ontem) tentar viabilizar uma alternativa", disse. Em agosto, 92% das categorias do funcionalismo público federal aceitaram a proposta de reajuste salarial de 15,8% em três anos. A Federação Nacional dos Policiais Federais, contudo, não aceitou a proposta.

Divisão

Dos R$ 215 milhões previstos de impacto para um possível reajuste, R$ 100 milhões (46,5%) seriam destinados à Polícia Militar, R$ 70 milhões (32,5%) à Polícia Civil e R$ 45 milhões (20%) ao Corpo de Bombeiros. Nas três áreas, segundo Wilmar Lacerda, somente o crescimento vegetativo da folha de pagamentos comprometeria todo o acréscimo de R$ 720 milhões (7,2%) previstos para o fundo constitucional do próximo ano.

Em 2012, foram repassados ao DF R$ 9,967 bilhões pelo Fundo Constitucional e, para 2013, a expectativa é que a quantia chegue a R$ 10,694 bilhões. Além disso, ainda há acordos a serem cumpridos com os professores, que exigem pagamento das gratificações de Apoio Técnico-Administrativo (Gata) e de Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral (Tidem). "Vamos buscar ainda pagar a antecipação do risco de vida dos militares, o piso da carreira médica e o plano de saúde para policiais civis", informou Lacerda.