Título: Barbosa quer prioridades
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 24/11/2012, Política, p. 6
Concentrado quase que exclusivamente na Ação PenaL470 desde agosto, STF terá uma extensa pauta para julgar após a análise do escândalo. Financiamento privado de campanha é um dos itens
No primeiro dia de trabalho como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa começou a tomar ontem as primeiras medidas efetivas para conduzir a Corte pelos próximos dois anos. A fim de estabelecer um cronograma de processos prioritários para serem julgados no começo da gestão, Barbosa comunicou aos colegas que criará um grupo de trabalho, a ser integrado por representantes de todos os gabinetes, com o intuito de discutir uma pauta positiva de julgamentos.
Os processos mais importantes pendentes de análise devem ser apreciados somente a partir de janeiro do ano que vem, após o recesso do Judiciário. Os últimos dias de trabalho da Suprema Corte em 2012 serão destinados à conclusão do mensalão e, caso o processo seja finalizado antes de 20 de dezembro, as demais sessões do ano deverão servir para a análise de processos com repercussão geral — aqueles cujas soluções são indispensáveis para a conclusão de ações represadas na primeira instância da Justiça. Levantamento feito pelo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello mostra que 34 casos estão nessa situação, represando um total de 423 mil ações.
Ao tomar posse na quinta-feira, Barbosa definiu como prioridades em sua gestão a criação de instrumentos para tornar o trâmite dos processos mais rápido e a redução da desigualdade em relação ao acesso à Justiça. "O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada valem as edificações suntuosas, sistemas sofisticados de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente", afirmou Barbosa, no discurso de posse.
Na lista de processos que deverão ser julgados no começo da gestão de Joaquim Barbosa estão as duas ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a inconstitucionalidade do atual modelo de financiamento de campanha política e a extinção do pagamento de salários vitalícios a ex-governadores (veja quadro). Antes de ser empossado, Barbosa liberou para julgamento o processo que definirá se ex-chefes do Executivo de Rondônia e viúvas têm o direito de continuar recebendo salário.
O mais polêmico dos casos, porém, diz respeito ao financiamento privado de campanha. No pronunciamento feito na quinta, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, cobrou dos ministros celeridade para o julgamento da questão. Relator da ação, o ministro Luiz Fux disse ao Correio que pretende levar o caso ao plenário já no começo de 2013. Interlocutores de Joaquim Barbosa contam que ele também pretende julgar o processo o quanto antes.
Comitê
O ministro Marco Aurélio elogiou as primeiras medidas tomadas por Joaquim Barbosa no sentido de acelerar os julgamentos e de definir pautas prioritárias. "Ele constituiu uma espécie de comitê, tanto que pediu para eu indicar alguém do gabinete para tratar da questão da pauta, que hoje está muito aleatória", disse. "Precisamos realmente estabelecer critérios para que possamos julgar as inúmeras repercussões gerais que estão represando processos na origem", acrescentou o ministro.
Segundo Marco Aurélio, há um consenso entre os ministros para que seis integrantes estejam no plenário pontualmente às 14h para que as sessões comecem no horário. O quórum mínimo para que uma sessão seja iniciada é de seis magistrados.
Temas espinhosos
Confira as matérias que devem ser julgadas durante o primeiro ano da gestão de Joaquim Barbosa:
Financiamento privado de campanha—ação protocolada pela OAB pede a revogação do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. A Ordem alega que a doação é incompatível com a possibilidade de a empresa participar de licitações públicas.
Salário vitalício dos governadores — relator da ação na qual a OAB pede o fim dos salários vitalícios de ex-governadores, Joaquim Barbosa liberou para a pauta o processo que poderá definir o fim da aposentadoria dos ex-chefes do Executivo de Rondônia. Na sequência, ações idênticas referentes a outros estados serão apreciadas.
Poder de investigação do Ministério Público—suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux em junho, o julgamento do recurso extraordinário que trata da possibilidade de o Ministério Público fazer investigações criminais deve ser retomado no primeiro semestre de 2013. O tema polêmico pode inviabilizar o trabalho do MP e é alvo de uma proposta de emenda a Constituição que tramita no Congresso.
Banimento do amianto—o STF reiniciará o julgamento de ações que tratam da proibição da produção, comercialização e uso do amianto no Brasil. Entidades ligadas a área da saúde afirmam que a fibra conhecida como crisotila causa danos ao organismo. Os produtores garantem que o material não é prejudicial.
Repercussão geral—o Supremo tem 34 casos com repercussão liberados para julgamento, que represam mais de 423 mil ações nas primeira e segunda instâncias da Justiça. Juízes aguardam a definição do STF para concluírem processos que estão paralisados.
Pautas econômicas—a Suprema Corte deve definir no começo de 2013 temas como a reversão da aposentadoria de servidores, que é a troca do benefício recebido por outro de valor maior no caso de aposentados pelo INSS que continuam trabalhando. Outro assunto importante pendente de definição é a legalidade dos planos econômicos lançados durante o governo de Fernando Collor.
1 A segunda noite de festa
As comemorações pela posse do ministro Joaquim Barbosa continuaram ontem à noite em uma festa íntima, no Lago Sul, onde estavam amigos mais próximos e colegas que estudaram com o presidente do STF na Universidade de Brasília (UnB). Foi a segunda celebração que o magistrado participou em dois dias. A primeira ocorreu na noite de quinta-feira, no Setor de Clubes Sul, de onde Barbosa saiu depois da 1h da madrugada. A concorrida festa de quinta foi marcada pelo assédio dos convidados ao novo chefe da Suprema Corte, mas teve como grande destaque o ministro Luiz Fux, que roubou a cena ao subir ao palco para tocar guitarra e cantar a música Um dia de domingo, de Sullivan e Massadas. "O importante é a gente ser bom no que faz e ser feliz", disse Fux a jornalistas, depois de descer do palco. (DA)