Correio braziliense, n. 20704 , 29/01/2020. Política, p. 3

Agenda de reformas e cobranças ao governo

Jorge Vasconcellos

29/01/2020

PODER » Após o recesso, Congresso vai se debruçar sobre propostas de alterações de tributos e do funcionalismo e exigir explicações a respeito de crises na Educação e no INSS

Reformas constitucionais, crise na Educação e deficiências no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão dominar as discussões no Congresso a partir de segunda-feira, após o recesso parlamentar. Em ano de eleições municipais, o Palácio do Planalto vai enfrentar uma avalanche de cobranças da oposição, que não medirá esforços para desgastar ainda mais a imagem do governo.

O período do recesso foi marcado pela exposição de deficiências existentes em diferentes áreas da administração federal. As gigantescas filas nos postos do INSS, por exemplo, refletiram graves falhas na gestão do sistema. A ampla repercussão culminou na demissão, ontem, do diretor do órgão, Renato Vieira (leia reportagem na página 9), mas isso não deve ser suficiente para que a oposição deixe de exigir esclarecimentos e cobrar a responsabilização dos que deixaram o problema chegar a esse ponto.

“Em cumprimento ao nosso dever constitucional, nós, partidos de oposição, vamos nos reunir na próxima segunda ou terça-feira para discutir uma série de ações ante tamanha incompetência demonstrada pelo governo federal”, disse ao Correio o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara. “Vamos exigir explicações e também uma punição dos responsáveis por essas deficiências que prejudicam a vida de milhões de brasileiros.”

Molon acrescentou que o “fiasco” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 também está no radar da oposição. “O governo tem preenchido cargos importantes com pessoas sem qualquer identificação com eles. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, fica perdendo tempo perseguindo quem pensa diferente dele, com questões meramente ideológicas, enquanto a crise na Educação se aprofunda a cada dia”, criticou o líder da oposição.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que o objetivo real da oposição é explorar problemas antigos do país para obter dividendos em ano eleitoral. Segundo ele, essas questões, além do caso da Secom, estão sendo apuradas, e ainda é cedo para conclusões.

“O deputado Alessandro Molon deve estar interessado em se candidatar nas próximas eleições ou em ajudar as candidaturas de aliados. Como todos sabemos, sempre houve problemas no Enem, inclusive nos governos petistas, principalmente o vazamento de provas. Mesmo sem saber o que realmente aconteceu, a oposição já está tentando faturar politicamente”, disparou. “Quanto ao INSS, os problemas de atendimento são antigos, e o governo tem trabalhado para combater as fraudes e melhorar o sistema. Após o primeiro ano de trabalho, o governo vai continuar a fazer os ajustes necessários.”

O embate entre governo e oposição também se dará nas discussões sobre a reforma tributária. Ontem, uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratou do calendário e da possível criação de uma comissão mista de deputados e senadores para discutir a unificação das propostas em tramitação nas duas Casas.

Por sua vez, a oposição se prepara para defender sua proposta de reforma, que prevê mudanças na distribuição da carga de impostos entre os brasileiros. A ideia é de 0que a tributação do sistema passe a focar a renda, e não mais o consumo. Assim, os mais ricos pagariam os maiores tributos.

Há também a expectativa de que o governo envie ao Congresso o projeto de reforma administrativa. A matéria enfrenta uma forte resistência de parlamentares e entidades que representam os interesses dos servidores. Entre as propostas polêmicas estão o fim da estabilidade para novos funcionários e mudanças nas remunerações.

Frase

“Os problemas de atendimento (no INSS) são antigos, e o governo tem trabalhado para combater as fraudes e melhorar o sistema”

Carlos Jordy, vice-líder do governo na Câmara

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Votação da tributária até abril

Cláudia Dianni

29/01/2020

Ao deixar uma reunião, ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar dos próximos passos na tramitação das propostas de reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto que avança na Casa, disse que o objetivo é votar a matéria até abril e no Senado, até junho.

Segundo ele, na volta do recesso, na semana que vem, Maia pretende acionar o Presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), para que seja marcada uma reunião entre as duas casas, com o objetivo de definir detalhes e um cronograma, inclusive para a criação da comissão mista que vai analisar as duas propostas de emenda constitucional: PEC 45/2019 da Câmara e PEC 110/2019 do Senado.

Entre os pontos pendentes que serão tratados nessa reunião está o número de parlamentares que vai compor a comissão mista. Alcolumbre havia anunciado que o colegiado teria 15 integrantes de cada Casa, mas alguns deputados pediram que seja considerada a proporcionalidade com relação ao número de parlamentares da Câmara e do Senado. Nesse caso, haveria mais deputados do que senadores.

De acordo com Ribeiro, uma vez criada a comissão mista, ainda em fevereiro, será preparado um relatório conjunto, em cerca de um mês, a ser enviado para votação nas duas Casas ainda no primeiro semestre. “O objetivo é convergir o mais breve possível”, disse. “A ideia é não desperdiçar energia, em função do tempo exíguo que vamos ter”, emendou, em referência ao calendário eleitoral, já que este ano há eleições municipais no segundo semestre.

“Temos de criar um sistema tributário que nos permita fazer justiça e simplificar nosso sistema, que é absolutamente confuso e inseguro do ponto de vista jurídico, além de dar transparência. É disso que vamos cuidar, e não pensar nas demandas dos setores”, ressaltou. “Não podemos perder essa oportunidade de avançar, pois o país já ficou para trás. Estamos a reboque do Egito, da Índia e de outros países que já estão na segunda rodada de suas reformas tributárias.”

Também participaram da reunião, o economista Bernard Appy, autor da proposta da Câmara, e o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSBD-SP), além de outros parlamentares.

Ribeiro lembrou das pautas remanescentes do Congresso. “Temos uma série de temas importantes, como autonomia do Banco Central, entre outros, que ficou represada. O calendário é exíguo. No que depender do parlamento, o compromisso é votar a pauta de interesse do país naquilo que é imprescindível e essencial”, destacou.

Além dos textos das reformas, o Congresso tem de votar o Plano Mais Brasil, encaminhado pelo governo ao Congresso, no fim do ano passado, que inclui três emendas constitucionais: a do Pacto Federativo, a que desvincula Fundos Públicos e a PEC Emergencial, de socorro às finanças dos estados, que propõe reduzir a jornada de trabalho, logo, a remuneração de servidores, além de congelar promoções.

Os parlamentares têm um enorme desafio pela frente, já que os textos são polêmicos, com implicações políticas e reflexos eleitorais. O calendário das eleições, além de dificultar consensos pelo peso político das medidas, reduz o tempo de debates, já que a partir do segundo semestre a atividade parlamentar ficará esvaziada devido à agenda eleitoral.

Reforma administrativa

O Palácio do Planalto terá ainda o desafio de enviar ao Congresso o texto da reforma administrativa. O Executivo quer que a equipe econômica, que trabalha no texto, faça uma revisão na proposta, pois o governo quer ter certeza de que a matéria, especialmente os itens relativos aos servidores públicos, não vai desgastar sua imagem.

Maia sinalizou que as duas propostas podem ser votadas ainda neste ano, mas acredita que as mudanças para os servidores sejam válidas apenas para os que ingressarem nas carreiras.

Frase

Aguinaldo Ribeiro, deputado