A vítima é um homem, de 62 anos, que morava em São Paulo e tinha diabetes e hipertensão. Hospital no Rio de Janeiro comunica óbito de idoso, 69, que havia testado positivo para a doença, mas Secretaria de Saúde do estado ainda não confirma a causa

Menos de um mês após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde registrou, ontem, a primeira morte pela doença no país. A vítima é um homem de 62 anos, diabético, hipertenso, que morava no estado de São Paulo e estava internado em um hospital privado. O paciente não havia viajado para o exterior, e o caso é tratado como transmissão comunitária, quando não há como detectar a origem da infecção. Também ontem, em Niterói, no Rio de Janeiro, morreu um homem, 69, que testou positivo para Covid-19, mas a Secretaria de Saúde do estado ainda não havia contabilizado o óbito até o fechamento desta edição.

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Saúde, Luís Henrique Mandetta, editaram uma portaria que autoriza o uso de força policial para obrigar pacientes com coronavírus a cumprirem isolamentos impostos por profissionais de saúde. O texto, publicado no Diário Oficial da União, define ainda os crimes imputados a quem descumprir as determinações e prevê até detenção. A medida se baseia em uma lei aprovada pelo Congresso que permitiu a quarentena de brasileiros trazidos de Wuhan, na China — eles já receberam alta. A norma também tem como base uma portaria do Ministério da Saúde.

De acordo com o texto, os profissionais de saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência por parte de pessoa” submetida a quarentena ou isolamento. Quem desobedecer poderá assinar termo circunstanciando por ilícito de menor potencial ofensivo. O infrator será levado para casa, a fim de se manter isolado, ou para uma unidade de saúde, a depender do caso. Quem cometer atos mais graves poderá ser preso e deve ficar, de acordo com a portaria, em cela separada dos demais detentos, para evitar espalhar a infecção.

Quem descumprir o isolamento, de acordo com o texto da portaria, pode sofrer “a responsabilização civil, penal ou administrativa” e ser obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso deve ocorrer nos casos em que a desobediência gerar custos ao serviço de saúde, como ampliar as taxas de infecção na região do paciente. A polícia poderá ser utilizada sem necessidade de autorização do Poder Judiciário, já que tem previsão legal. A situação levanta polêmica e vale enquanto durar a pandemia no país, que, de acordo com o Ministério da Saúde, está apenas no começo.

O jurista Thiago Sorrentino, professor de direito do Estado do Ibmec Brasília, afirma que, apesar de levantar controvérsias, esse tipo de ato não é incomum em situações de epidemias que ameaçam a sociedade. “Em momentos de crise, a história sugere que o Judiciário tende a confirmar as medidas tomadas pelos poderes Executivo e Legislativo, ainda que de constitucionalidade e de legalidade duvidosas. Essa tolerância não é exclusiva da cúpula do Judiciário brasileiro, pois é uma tendência mundial e de todos os tempos históricos nos quais houve e há a separação de poderes”, explicou.

Ainda de acordo com Sorrentino, é importante que a população coopere. No entanto, o especialista destacou que o Estado precisa respeitar os limites legais. “O poder público deve agir de forma integrada, adotando as medidas necessárias, sem excesso inescusável. A população deve adequar-se à nova realidade, procurando preservar seus direitos”, frisou. “Antes de tomar qualquer medida, analisem se ela pode colocar em risco outras pessoas e a si mesmos e, ao menos neste momento, pequem por um pouco de cautela maior.”

Tempo de detenção

A portaria cita os seguintes artigos do Código Penal para justificar a prisão: o 268, que prevê detenção de um mês a um ano e multa; e o 330, de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa. A pena varia de acordo com o nível de descumprimento das determinações.

Governo pedirá estado de calamidade pública

18/03/2020

O presidente Jair Bolsonaro pedirá ao Congresso que reconheça o estado de “calamidade pública”, o que permitirá aumentar o limite de gastos para enfrentar a pandemia de coronavírus. “Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dispensa a União de observar a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

A nota da Secom reafirma o compromisso do governo federal “com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.

O governo previa um deficit de R$ 124,1 bilhões no Orçamento de 2020 antes da pandemia, e a austeridade fiscal é a principal bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na véspera, o governo federal anunciou uma injeção de R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para reduzir os efeitos da pandemia, mas boa parte desse dinheiro corresponde à antecipação de gastos previstos.

Em nota, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o parlamento “fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no país”.

“O decreto de calamidade pública por conta da Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é, sem dúvida, uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação”, diz o comunicado. “Reafirmamos a responsabilidade do parlamento brasileiro na luta contra a Covid-19.”

Apoio

Antes da manifestação do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já garantia a disposição da Casa de colaborar com o governo no combate à Covid-19. “Esquece briga, esquece conflito. Vamos resolver os problemas em conjunto. Vamos deixar os conflitos políticos para depois da crise”, frisou o deputado. “Não ajuda a gente tratar de coisas menores tendo um problema maior. Minha pauta é ajudar a construir consenso na Câmara para os projetos que o governo vai encaminhar de forma urgente, com mudança de meta, necessidade de ampliar gasto público, que é o que eu acho que vai acabar acontecendo”, destacou.

Servidores isolados

Jorge Vasconcellos

18/03/2020

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República colocou em isolamento domiciliar 30 funcionários que tiveram contato com o chefe do órgão, Fábio Wajngarten, diagnosticado com o novo Coronavírus. A informação é de uma fonte que pediu anonimato. O Correio apurou também que o hotel onde o grupo se hospedou na semana passada, na cidade de Registro (SP), não recebeu qualquer alerta do governo e, ontem, continuava aberto para receber novos hóspedes. Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentaria o assunto.

Na quarta-feira da semana passada, Wajngarten retornou a Brasília após integrar a comitiva da visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. No mesmo dia, já com os sintomas da doença, ele embarcou, de última hora, na mesma aeronave da FAB que levou a equipe da Secom para São Paulo. Logo após desembarcar, o secretário de Comunicação foi examinado no Hospital Israelita Albert Einstein e recebeu o diagnóstico positivo para coronavírus. Desde então, está em isolamento domiciliar em São Paulo.

O Correio apurou que, antes da decolagem de Brasília, dois funcionários da Secom – uma oficial de chancelaria e um operador de som – tiveram que deixar a aeronave para dar lugar ao secretário de Comunicação. Após o desembarque na capital paulista, a equipe da Secom seguiu de ônibus até Registro para participar dos preparativos de uma visita que Bolsonaro faria ao município – a viagem presidencial foi cancelada, em razão da pandemia. Na sexta-feira, apenas dois dias depois de chegar a São Paulo, os funcionários embarcaram de volta a Brasília em um voo da FAB. Todos foram colocados em isolamento domiciliar.

A reportagem fez contato com um hotel de Registro e confirmou que o grupo da Secom se hospedou no local. O gerente disse que a previsão inicial era de que a estadia da equipe durasse sete dias. “O presidente Bolsonaro, como nasceu nesta região, queria fazer uma visita a Registro, mas a viagem foi cancelada assim que ele retornou dos Estados Unidos, por causa do risco do coronavírus. Então a equipe da Presidência retornou para Brasília”, disse o gerente. Segundo ele, o hotel não recebeu qualquer alerta de autoridades de saúde sobre a possibilidade de os funcionários da Secom terem sido contaminados pela Covid-19. Por isso, o estabelecimento continuava funcionando normalmente.

Um infectologista de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) disse, sob condição de anonimato, que os funcionários do hotel deveriam estar sob monitoramento e que o local não poderia continuar funcionando normalmente. “Esse hotel faz parte da cadeia de transmissão do coronavírus, ele não poderia estar funcionando. Há uma falha grave neste caso. Os funcionários deveriam estar sendo monitorados, já que tiveram contato com pessoas que hoje estão em isolamento sob suspeita de contaminação pela Covid-19. Portanto, está caracterizado um grande risco de contaminação tanto para os hóspedes quanto para os funcionários do hotel”, disse o especialista ao Correio.