Título: Auditoria periódica
Autor: Kleber, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 28/11/2012, Política, p. 4

Em meio às denúncias de irregularidades envolvendo as agências reguladoras, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto que prevê a realização de auditorias periódicas do Tribunal de Contas da União (TCU) nessas autarquias. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Na prática, o TCU já realiza auditoria nas contas das reguladoras, por iniciativa própria ou quando provocado. A novidade estaria no fato de tornar a fiscalização periódica. “Passados cerca de 10 anos, as regras de funcionamento das agências reguladoras, entidades típicas de Estado, precisam ser aperfeiçoadas, tanto para preservar sua autonomia e independência, imprescindíveis ao seu bom funcionamento, quanto para suprir lacunas e corrigir problemas evidenciados ao longo dessa primeira década de experiência”, justificou o então senador Gerson Camata (PMDB-ES) ao apresentar a proposta em 2007.

O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), ressaltou que o projeto tem relação direta entre os problemas ocorridos com as reguladoras e com as descobertas apontadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Pela proposta original, o TCU deveria encaminhar a análise feita sobre as contas das reguladoras até 31 de maio de cada exercício. Porém, o relator alterou esse ponto e argumentou que cabe ao TCU estipular a periodicidade do controle a que estarão sujeitas as agências reguladoras. (LK)