Título: De olho na Câmara
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 21/11/2012, Economia, p. 11

O Palácio do Planalto temia que o debate em torno da MP 579, que fixa novas regras para as concessionárias de energia e desonera a conta de luz, se transformasse num debate idêntico ao dos royalties do petróleo. O projeto que define a distribuição dos recursos do óleo extrapolou a disputa entre governo e oposição e transformou-se numa guerra entre estados. Interlocutores do governo acreditam, contudo, que esse risco não existe mais.

A avaliação palaciana é de que só a mineira Cemig ainda resiste em aceitar os termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a dificuldade reside no discurso político empregado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que repete a atitude adotada durante o debate sobre os royalties da mineração. Na visão de aliados da presidente, Aécio reforça o papel de principal voz de oposição, cacifando-se para as eleições de 2014. Prova disso seria que as palavras do governador de Minas, Antonio Anastasia, tem sido mais amenas.

O governo corre contra o tempo para aprovar a MP. O texto caduca em fevereiro de 2013, mas como será um ano de eleição para as Mesas Diretoras do Congresso, o Planalto teme que o clima político fique turbulento. O temor maior é com a chegada do texto na Câmara e a possibilidade de que receba várias emendas sem ligação direta. Um dos pré-candidatos a líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já ameaçou apresentar as mais variadas propostas. "Ele está sendo pressionado pelos apadrinhados no setor elétrico, receosos com as mudanças", disse um aliado de Dilma.

» E EU COM ISSO

Governo e oposição louvam a iniciativa inédita do governo de reduzir o valor da conta de luz em até 28%, de modo a aliviar o bolso do consumidor doméstico e estimular a competitividade da indústria nacional. O consenso, contudo, acaba quando se sabe que o esforço da diminuição da carga de tributos sobre a tarifa, responsável por metade do valor final, é complementado pela reconfiguração forçada do mercado elétrico mediante corte nas receitas de grandes concessionárias. Os impactos imediatos do choque de interesses de governo e empresariais são a revisão de investimentos importantes e o risco de protesto de acionistas, inclusive minoritários da Eletrobrás, pararem na Justiça. Assim, a aparente desoneração tarifária pode acabar sendo tragada pela desconfiança de investidores e pela resistência de parte dos agentes em renovar contratos nas condições consideradas draconianas.