Governo pede calamidade contra vírus para ampliar rombo fiscal para R$ 200 bi

Ampliação de déficit da meta fiscal daria folga de R$ 76 bilhões para expansão de gastos a fim de tentar evitar efeitos do coronavírus na economia e administrar a queda de arrecadação com freada do PIB; medidas são estudadas para dar apoio a trabalhadores informais

O Palácio do Planalto informou na noite de ontem que pedirá ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública para ampliar os gastos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O governo Jair Bolsonaro, em nota, justificou que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros” diante da perspectiva de queda de arrecadação. Se aprovada, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo deve divulgar na sexta-feira que fechará as contas com rombo de R$ 155 bilhões, acima da meta atual, que permite déficit de até R$ 124 bilhões. No entanto, essa previsão toma como base crescimento da economia de 2,1% em 2020. Como a projeção está defasada, a equipe econômica vai ter liberdade para atualizar a previsão de déficit para o ano. O Estado apurou que será preciso que as contas fechem com rombo de até R$ 200 bilhões para dar conta da necessidade de ampliação de gastos para enfrentar a crise.

O artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal das contas públicas para União, Estados e municípios, permite a suspensão de metas fiscais na ocorrência de calamidade pública, incluindo a necessidade de bloqueios no Orçamento. No caso da União, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso. As Assembleias Legislativas e Câmaras de vereadores devem fazer o mesmo.

Duas frentes novas de medidas estão sendo desenhadas: um benefício temporário de renda para os trabalhadores informais e a suspensão temporária dos contratos de trabalho para empresas em dificuldade. O trabalhador que tiver o contrato suspenso receberá segurodesemprego do governo. O foco é o setor de serviços, o mais afetado pela crise. Essa medida já foi adotada na crise financeira internacional de 2008 e deve custar cerca de R$ 15 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está preparando um programa de auxílio aos trabalhadores informais. “Algo parecido com um voucher. Está faltando definir o montante e como é que você vai organizar esse pagamento”, afirmou. O Estado apurou que, a depender do tempo que o benefício for mantido, o custo do programa pode ficar em torno de R$ 20 bilhões.

Receitas. O governo ainda terá de administrar a perda de receita com a queda do petróleo e com o PIB mais fraco. Para cada 0,1 ponto porcentual de PIB menor, a receita diminui entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou uma queda de R$ 17 bilhões de receitas da União relacionadas a royalties do petróleo.

Outros R$ 16 bilhões de receita com a privatização da Eletrobrás terão de ser retirados da previsão de arrecadação pela dificuldade de aprovação de projeto de lei de privatização da estatal.

O governo também terá de administrar a redução dos dividendos dos bancos públicos e da Petrobrás, que terão lucro menor. Esse dinheiro iria reforçar o caixa da União.

Também está em discussão pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, uma injeção de R$ 10 bilhões de recursos orçamentários para tocar obras paradas.

Um integrante da equipe econômica disse ao Estado que a mudança da meta dá mais liberdade para o governo administrar a necessidade de caixa, sem precisar mexer no teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação). / COLABORARAM AMANDA PUPO E EMILLY BEHNKE

A meta é calculada pela expectativa de todas as receitas que o governo arrecada menos a projeção de gastos que vai ter no ano. Essa é a chamada economia que é feita para o pagamento dos juros da dívida. Nos últimos anos, porém, o resultado tem sido sempre negativo (déficit), ou seja, não é feita nenhuma economia, mas se estabelece um valor máximo para esse saldo negativo.

O déficit é reflexo de que o País gasta mais do que arrecada. Para quitar o saldo negativo, o governo precisa tomar medidas como cortar despesas, aumentar tributos e emitir títulos públicos (que são comprados por investidores de mercado, numa espécie de empréstimo, com juros). Esses papéis compõem a dívida pública. Quando as despesas são maiores do que as receitas, não sobra dinheiro para fazer investimentos e, até mesmo, a prestação de serviços públicos fica comprometida.

Manter as contas em ordem é um indicador para os agentes financeiros de que o governo tem condições de quitar suas dívidas. O elevado grau de endividamento público tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como “grau de investimento”, concedido pelas agências de classificação de risco.

Quanto pior estão as contas do governo, menos espaço há para pagar programas sociais e, até mesmo, serviços básicos, como patrulha de rodovias e confecção de passaportes. Se o governo não consegue economizar o necessário para cumprir seus compromissos, ele recorre a ferramentas de política fiscal, como aumento de tributos, além do corte de gastos que não são obrigatórios, como investimentos. Essas medidas agravam ainda mais a lenta recuperação do País, com impacto sobre emprego, renda e bem-estar.