Correio braziliense, n. 20766 , 31/03/2020. Política, p.4

Senado aprova renda mínima

Simone Kafruni

31/03/2020

O projeto de renda mínima foi aprovado ontem, por unanimidade, pelo Senado. Em sessão deliberativa remota, os senadores endossaram a decisão da Câmara dos Deputados, e mandaram direto para sanção presidencial o Projeto de Lei 1.066/20, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda por conta da pandemia do coronavírus. 

Para o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL é apenas um primeiro passo para garantir assistência a quem não tem proteção social. “É primordial aumentar a rede de proteção. Sabemos que podemos fazer mais. Parte importante dessa discussão passa pelos mais abastados ajudarem os mais necessitados”, ressaltou. 

Ele acrescentou que quem está no Cadastro Único poderá ter acesso; quem não está pode se autodeclarar por plataforma digital. “Tem muito trabalho para ser feito agora, para garantir a logística a fim de o dinheiro chegar na ponta. Nosso papel é cobrar para que isso não demore”, ressaltou. 

O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) –– que preside os trabalhos enquanto Davi Alcolumbre (DEM-AP), contaminado por coronavírus, se recupera —, informou que o acordo de líderes determinou votação do projeto apenas com emendas de redação para não voltar à Câmara. As emendas de mérito e sugestões de senadores para ampliar o benefício a outras categorias, como trabalhadores intermitentes, pescadores artesanais e motoristas de aplicativo, serão discutidas hoje, em projeto complementar com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Requisitos

Segundo o PL, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumular benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família –– se o auxílio for maior do que a bolsa, a pessoa poderá optar pelo mais vantajoso. Os R$ 600 serão pagos por três meses. Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas, totalizando R$ 1,2 mil. 

A renda será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Enquadra-se para recebimento do benefício a pessoa que cumprir os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; não ter, em 2018, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 

É preciso também exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020. 

Leandro Ferreira, da Rede Brasileira de Renda Básica, comemorou que todas as bancadas aprovaram o PL. “O que esperamos é que paguem logo. Os bancos públicos vão ser fundamentais para isso. Temos que cobrar que o governo federal efetive a proposta”, cobrou. 

Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), mais de 30 milhões de pagamentos mensais serão feitos, com impacto fiscal de cerca de R$ 60 bilhões em 2020. Conforme os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Souza, Sergei Soares, Luís Paiva e Letícia Bartholo, o número de beneficiados direta ou indiretamente pode a chegar a 117 milhões de brasileiros.

14 milhões de famílias a mais no Bolsa Família

O programa Bolsa Família será disponibilizado para mais de 14 milhões de famílias a partir de abril. Foi o que anunciou, ontem, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “Por ordem do presidente Jair Bolsonaro foi feita transferência de recursos para permitir a inserção, neste mês de março, com o pagamento em abril, de 1,2 milhão de novas famílias no programa, elevando a cobertura para 14.290 milhões de famílias. Do ponto de vista das taxas de cobertura, com esse novo anúncio, a taxa de cobertura do Nordeste chega a 111,90%”, disse. O ministro garantiu que, nos próximos quatro meses, nenhum beneficiário será excluído do programa, visto o avanço do novo coronavírus. “Segundo a lei, o pagamento será pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Estamos trabalhando com as melhores redes: Caixa-Lotéricas, Banco do Brasil-Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade para o cidadão”, frisou.