Título: Possibilidade de agravar a superlotação
Autor: Mariz, Renata; Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 16/11/2012, Política, p. 2

A superlotação do sistema penitenciário brasileiro, que abriga 514 mil pessoas em 306 mil vagas, poderia se agravar caso fossem cumpridos os 162.944 mandados de prisão atualmente em aberto no país. Esse é o número de ordens "aguardando cumprimento" no Banco Nacional de Mandados de Prisão, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro, criado por uma lei de 2011, aponta ainda que 41.782 mandados já foram cumpridos e 7.043 expiraram.

Segundo o último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem 269 cidadãos detidos a cada 100 mil brasileiros, o que nos coloca entre os países com maior população prisional. A maioria está em regime fechado: são 203,4 mil pessoas permanentemente atrás das grades. Um dado das estatísticas é preocupante e mostra que 173,8 mil são presos provisórios, o que corresponde a 33% do total. Essas pessoas ainda não têm julgamento com trânsito em julgado e muitos já deveriam estar soltos. No semiaberto há 71,4 mil presos, de acordo com o último levantamento.

A superlotação é um dos principais problemas. O sistema prisional tem hoje 306 mil vagas, ou seja, o deficit é de pelo menos 208 mil. Segundo o último levantamento do Depen, 97,2 mil funcionários trabalham nos presídios de todo o país. Os dados mostram a falta de qualificação dos presos brasileiros. Quase 60% dos que estão sob a custódia do Estado não terminaram o ensino fundamental.

Roubo Os crimes contra a vida são minoria. Apenas 11% dos presos cometeram homicídio ou sequestro. Já os delitos contra o patrimônio levaram 46% dos detentos para o sistema carcerário. Entre esses, roubo qualificado é o mais recorrente.

Para o advogado Alexandre Ciconello, o modelo repressivo de segurança pública é uma das causas da superlotação dos presídios. Ele lembra que a maioria dos detentos é de baixa escolaridade, negros e muitas vezes até réus primários. "Existe hoje um encarceramento massivo. Estamos vendo que esse modelo, as pessoas que estão na cadeia não são aquelas que cometeram crimes mais violentos. Nosso modelo de segurança leva ao caos no sistema carcerário, porque reprime e encarcera", acrescenta o advogado. (HM e RM)

Panorama A superlotação não é o único problema do sistema prisional brasileiro. Mas dificulta todas as demais demandas, como acesso à saúde, educação, programas de ressocialização e manutenção de condições dignas para os detentos. Confira o deficit de vagas ano a ano:

» 2005 110.627 » 2006 149.236 » 2007 147.179 » 2008 154.794 » 2009 178.942 » 2010 197.976 » 2011 208.085