Título: Recuperação indefinida
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 17/11/2012, Política, p. 2

A Advocacia-Geral da União (AGU) só iniciará processo para recuperar os recursos desviados pelo esquema do mensalão caso haja determinação expressa da Justiça ou dos órgãos públicos. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, é assim que o órgão atua em outros casos: “Não faz sentido entrar com nova ação. Se vai ter decisão, espero a decisão”. Adams lembrou ainda que o Ministério Público já tenta reaver o dinheiro desviado, mas, por ora, não obteve sucesso.

Há uma polêmica entre os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a recuperação das verbas, estimadas em R$ 100 milhões. Há quem defenda que a quantia seja estipulada na decisão. Outra corrente diz que não há como determinar o valor exato do desvio e a proporção que cada condenado deveria devolver. Alguns ainda alegam que a regra para a recomposição ao erário foi explicitada em lei posterior ao valerioduto.

Adams esteve ontem no Supremo para se despedir do ministro Carlos Ayres Britto, a quem entregou uma placa com homenagem da AGU. Britto teve ontem um último dia discreto na presidência da Corte. O ministro completa 70 anos amanhã e, pela lei, é obrigado a deixar a toga. Em sua despedida, atendeu a visitas e preferiu não dar entrevistas.

Passaportes O empresário Marcos Valério entregou seu segundo passaporte ao Supremo na quarta-feira, um dia depois do prazo determinado pelo relator Joaquim Barbosa. Sua defesa alega que não havia sido notificada. Valério refez o documento, após entregar o primeiro à Procuradoria-Geral da República no início do processo. Assim como o advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, o defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu ontem da decisão de Barbosa de recolher os passaportes dos condenados.