Título: Secretaria fará vistoria em presídios
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 17/11/2012, Política, p. 5

Pasta de Direitos Humanos visitará quatro centros considerados críticos. Inspeção começa na segunda

A atuação conjunta do governo federal para incrementar as medidas de recuperação do sistema prisional mal começou a ser articulada e já apresenta sinais de dificuldade. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) confirma os trabalhos, anunciando inclusive um cronograma, que começa com uma reunião na próxima semana entre a ministra da pasta, Maria do Rosário, o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o deputado Marco Maia (PT-RS), que exerce interinamente o cargo de presidente da República. O Ministério da Justiça, por sua vez, nega a iniciativa. Segundo a assessoria do órgão, o encontro não consta da agenda de Cardozo nem a participação nas visitas já agendadas a três estados.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o primeiro estado a ser visitado será Santa Catarina, já na segunda-feira, em função da onda de violência que assusta a população desde o início da semana. O Ministério Público do estado investiga se a ação teria sido ordenada de dentro de um presídio da região metropolitana de Florianópolis em função de um suposto episódio de tortura praticado por agentes penitenciários. Na sexta-feira, o Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos mais caóticos do país, receberá a missão. Na semana seguinte, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, será a vez do Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco. Paraíba, o quarto estado na lista, ainda não tem data marcada.

A força-tarefa confirmada pela SDH na última quinta-feira surgiu depois da repercussão provocada pela declaração do ministro José Eduardo Cardozo, que disse preferir morrer a cumprir pena em um presídio brasileiro. O discurso veio em um momento delicado da segurança pública brasileira, devido aos ataques e às mortes em São Paulo e em Santa Catarina. Nos dois casos, investigações apontam que presidiários podem estar comandando a onda de violência. Além disso, a manifestação do ministro se deu exatamente na semana em que o Supremo Tribunal Federal condenou réus do mensalão ligados ao PT a penas privativas de liberdade.

A despeito do cronograma apresentado pela SDH, o Ministério da Justiça confirmou apenas uma reunião, na segunda, com o Ministério das Relações Exteriores e o governo de Rondônia para tratar de assuntos relacionados ao sistema prisional daquele estado.

Tortura Na reunião com Marco Maia, agendada para segunda-feira, às 18h, a ministra Maria do Rosário quer pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pronto para ser votado no plenário da Casa. Enviada pelo governo ao Legislativo em setembro de 2011, a proposta cria o Mecanismo de Combate à Tortura, um organismo independente que terá acesso a instituições fechadas no Brasil, como presídios, manicômios e unidades socioeducativas. Uma das inovações é que o grupo poderá fazer visitas sem aviso prévio.

Análise da notícia

É apenas o começo

» Roberto Fonseca A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferiria morrer a cumprir pena em um presídio brasileiro era a oportunidade que faltava para reabrir a discussão. E ela veio em boa hora. Afinal, o que precisa ser feito para acabar com o caos no sistema carcerário pelo país? Investimentos? Políticas públicas específicas? Ação conjunta da União com os estados? As perguntas são várias e as respostas, seguramente, também. Mas há uma certeza: a atuação governamental não deve se ater apenas à força-tarefa envolvendo órgãos do Executivo federal. Isso é apenas o começo dos trabalhos.

Depois de identificar todos os entraves para a aplicação dos recursos no setor, faz-se necessário chamar os governadores para uma conversa e aparar as arestas porque, no fim das contas, a insegurança nos presídios uma hora estoura nas ruas.