Título: Orçamento ameaçado
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 20/11/2012, Política, p. 4

Descontentes com os valores das emendas empenhadas pelo governo federal, parlamentares da oposição ameaçam impedir a votação do relatório preliminar do Orçamento de 2013, prevista para hoje. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que todo ano a história se repete e que a falta de entendimento a respeito das emendas não impedirá a votação do relatório, que deveria ter ocorrido na semana passada. Mas, segundo o deputado Felipe Maia (DEM-RN), caso não haja um entendimento com a oposição, a votação do Orçamento ficará para o início do ano que vem.

Em 2012, cada deputado pôde apresentar R$ 15 milhões em emendas, sendo R$ 2 milhões para a área de saúde. A liberação efetiva desses recursos e sua aplicação, no entanto, dependem de decisão do governo. Segundo deputados ouvidos pelo Correio, o valor efetivamente empenhado nunca chega a 100%. "A média histórica é 40%, 50%. Ano passado, ficou em torno de R$ 5 milhões por parlamentar", disse um deputado. "Fala-se que este ano vai ficar em torno de R$ 6 milhões para os deputados da base do governo e R$ 4 milhões para os da oposição", revelou outro.

"A emenda é um direito. Faz parte do Orçamento aprovado no ano anterior e deve ser honrada integralmente", afirmou Felipe Maia. Segundo o deputado, a oposição tenta, ao menos, conseguir equiparação com a base do governo. "Se houver tratamento respeitoso com as oposições, sou defensor de um entendimento. Senão, não tem acordo e o Orçamento só será votado no ano que vem". O acordo precisa ser rápido. O ano legislativo termina em 22 de dezembro.

Violência preocupa "Estamos diante de uma situação de emergência". A frase é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em entrevista sobre o sistema prisional brasileiro e a escalada da violência, principalmente em São Paulo e em Santa Catarina. Após se reunir com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ela enfatizou que "quanto pior for a situação dentro dos presídios, mais violência teremos nas ruas". Maria do Rosário foi ao Congresso pedir que seja incluída na pauta de votação o projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto será votado na semana que vem.