Título: CPI do Cachoeira na reta final
Autor: Almeida, Amanda; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 20/11/2012, Política, p. 5

Deputado relator lê amanhã o resultado dos trabalhos da comissão. Quem se recusou a prestar depoimento será indiciado. Governador de Goiás consegue liminar no Supremo para evitar nova convocação

O relator da CPI do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), apresenta amanhã o documento final sobre as investigações do grupo. Conforme o Correio antecipou há duas semanas, todos os convocados que permaneceram em silêncio diante dos parlamentares vão ser indiciados. Encurtada por articulações do governo e da oposição, interessados em blindar aliados, a CPI encerra os trabalhos sem investigações sobre as empresas laranjas da Delta Construções, maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do Orçamento.

Integrantes do colegiado dizem que serão indiciados o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ex-senador Demóstenes Torres, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, o dono da Delta, Fernando Cavendish, e diretores de empresas envolvidas no escândalo. O relatório seria lido hoje, mas a secretaria da CPI adiou por um dia para que cópias do documento com mais de 3 mil páginas sejam impressas. Amanhã será feita a leitura, e os parlamentares terão até 22 de dezembro para votá-lo e depois encaminhá-lo à Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre os crimes apontados pelo relatório a vários indiciados, estarão formação de quadrilha, tráfico de influência, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Os integrantes da CPI trabalharam com 69.694 páginas referentes a sigilo bancário, 11.333 folhas relativas a quebra de sigilo fiscal e 45.594 páginas de ligações telefônicas.

O grupo dos parlamentares chamados independentes promete apresentar um relatório paralelo. Eles dizem que a CPI deixou de investigar 12 empresas fantasmas ligadas à Delta e não se aprofundou sobre o envolvimento de políticos com o contraventor Carlos Augusto Ramos Cachoeira. "Se tivermos uma surpresa e o relator incluir um pedido para que a PGR investigue mais esses dois itens, abrimos mão desse relatório e votamos apenas o do relator", diz o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

Carlinhos Cachoeira já tem condenação pedida à Justiça pelo Ministério Público de Goiás. São quatro crimes — formação de quadrilha armada, corrupção, peculato e acesso indevido à informação sigilosa. O prazo para alegações da defesa terminou ontem e agora o juiz tem 30 dias para proferir sentença.

Ausência O governador Marconi Perillo conseguiu, na última quinta-feira, uma liminar que o desobriga a comparecer a eventual convocação da CPI do Cachoeira. Na prática, com o relatório pronto para ser apresentado amanhã, o tucano já não seria chamado pelo grupo. A defesa de Perillo acredita, porém, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, abre brecha para questionar um eventual indiciamento. "Se não tem legitimidade para convocar, não tem para indiciar", diz o advogado Marcos Mundim, defensor de Perillo, que entrou com o mandado de segurança em 23 de outubro.

Na liminar, o ministro Marco Aurélio Mello considera que "a interpretação sistemática do Texto Maior conduz a afastar-se a possibilidade de comissão parlamentar de inquérito, atuando com os poderes inerentes aos órgãos do Judiciário, vir a convocar, quer como testemunha, quer como investigado, governador". O magistrado não cita a legitimidade de indiciar. Para o advogado Marcos Mundim, como no mandado de prisão impetrado havia o pedido de que o governador não pudesse ser indiciado, a decisão inclui a proibição. Marco Aurélio, no entanto, disse ao Correio que assegurou a Perillo "apenas" a recusa de ir à CPI.

Memória Comissão esvaziada Instalada em 19 de abril no Congresso Nacional, a CPI do Cachoeira foi criada para investigar a relação do contraventor, preso desde 29 de fevereiro, com agentes públicos e parlamentares. A comissão nasceu com o propósito de aprofundar informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo. Escutas telefônicas da PF mostravam uma suposta atuação do grupo de Cachoeira em atividades do Congresso, em decisões de governos estaduais e em pagamento de propina a agentes públicos em troca de informações sobre investigações policiais.

A CPI, no entanto, acabou sendo esvaziada por parlamentares da base e da oposição, já que trazia o risco de atingir políticos de ambos os lados. Seu fim foi decretado com a suspensão de 30 dias durante as eleições, sob argumento de não influenciar o pleito. Sem dar entrevistas, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), desabafou ontem em seu blog. Citando "fatos" e "versões", reclamou de críticas recebidas de que a CPI se tornara política e de que a suspensão pelas eleições fora para esfriá-la. No texto, ele confirma reportagem do Correio publicada em 4 de novembro e diz que indiciará todos os depoentes que se calaram diante dos parlamentares.