O Estado de São Paulo, n.46176, 21/03/2020. Espaço Aberto, p.A2

Os militares e o presidente

Antonio Carlos Will Ludwig

21/03/2020

Com a eleição de Bolsonaro, muitos militares passaram a ocupar cargos na administração pública federal. Parece razoável supor que eles os assumiram por determinados motivos, como a afinidade profissional, o desejo de contribuir para o sucesso do governo e a conquista de prestígio pessoal e notoriedade, entre outros. Talvez possa existir um número extremamente reduzido de interessados em apoiar ações contrárias ao adequado funcionamento da democracia.

Provavelmente a atitude antidemocrática não mais exista no interior dos quartéis. Se há alguma, está internalizada na mente de um grupo insignificante. Diversos fatos que afloraram ao longo do tempo agiram no sentido de seu abafamento e superação. Presumivelmente o ponto de partida está no ano de 1964, quando emergiram sérias divergências entre os militares quanto à conveniência da intervenção e ao prazo de entrega do poder aos civis, que mostraram a inexistência da homogeneidade de tal atitude.

As condutas não democráticas que surgiram no decorrer dos 20 anos provocaram manifestações de repúdio no meio civil e a consequente perda de prestígio das Forças Armadas no âmbito social. Isso levou os militares a repensar e modificar seus comportamentos em função do novo cenário político emergente. Nos últimos anos de governança autoritária tiveram de aturar as manifestações pelas Diretas-Já. No final da década de 1990 foi criado o Ministério da Defesa, que pôs as Forças Armadas simbólica e realmente sob o comando de ministros civis. Desde esse período até mais recentemente tiveram de conviver com presidentes e partidos políticos de centro-esquerda. Sofreram, ainda, sérios constrangimentos com revelações que vieram à tona em relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade. Mais importante de tudo é o fato de a sociedade ter elegido as Forças Armadas como a instituição mais confiável do País na atualidade.

Por causa de sua atitude anti-intelectual, é presumível que o presidente da República desconheça as particularidades do perfil dos atuais servidores fardados. Além disso, e por sua predisposição corporativa, ele deve estar interessado em fazer agrados aos militares, particularmente aos oficiais superiores e oficiais-generais, que são os principais responsáveis pelo funcionamento das organizações bélicas. Convites para ocupar postos relevantes no governo, criação de colégios militares, institucionalização das escolas cívico-militares, afã pela aprovação da reestruturação da carreira militar, comparecimento frequente a solenidades em em quartéis, aceitação da greve realizada pelos policiais no Nordeste, destinação de mais de US$ 7 bilhões à Emgepron, envio de US$ 6 bilhões extras para o Ministério da Defesa e o acerto com o governo Trump para fomentar a indústria nacional de armamento autorizam a pensar que ele deve ter também a intenção de afagá-los para consolidar um forte estreitamento de relações, embora haja justificativas para esses atos.

No que diz respeito aos demais setores do Estado, a conduta dele tem sido bem diferente. Com efeito, acumula desavenças com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com o partido que o elegeu e não lhe dá mais sustentação e com o Supremo Tribunal Federal. Além disso, maltrata diariamente jornalistas e sempre que tem oportunidade anatematiza os meios de comunicação. Sua mais recente atitude foi convocar o povo para passeata contra os Poderes legalmente constituídos. Tal atitude, ao lado do estímulo concedido às manifestações virtuais e reais solicitadoras da volta dos militares ao poder e vários outros comportamentos já manifestados que se mostram como um atentado à democracia, revela que não tem compromisso algum com o regime democrático.

Consequentemente, nada impede de supor que ele tenda a acreditar que essas ações favoráveis aos militares, ao lado da ausência de discordâncias e críticas dos que o cercam quanto às suas investidas antidemocráticas, reverterão em apoio não só destes, mas também dos demais integrantes das Forças Armadas, em termos da concretização de atos destinados a protegê-lo de qualquer tentativa de isolamento ou de possível afastamento do cargo e dotá-lo de superpoderes para governar o País. Felizmente, não há nenhuma garantia de que isso possa vir a acontecer. Parece inexistir dúvida, então, de que a melhor e talvez a única maneira de tornálo um incondicional respeitador da democracia consiste em alijá-lo desse seu suposto e mais relevante apoio.

Assim, ela requer a progressiva e discreta saída dos militares que ocupam os postos mais relevantes no governo e a não substituição deles por outros dotados de qualificação semelhante e que nutrem o desejo de ocupá-los. O outro apoio que ainda deve ter, ou seja, o minoritário porcentual de votos obtidos na eleição, não se revela capaz de lhe prestar o socorro necessário para salvar os intentos que desde há bom tempo vem acalentando, haja vista a manifestação bastante acanhada de 15/3, mesmo levando em conta a ameaça do novo coronavírus. Ressalte-se que essa solução tende a ser a mais conveniente e eficaz para enquadrá-lo nas exigências da vida política democrática.

* PROFESSOR APOSENTADO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, É AUTOR DE 'DEMOCRACIA E ENSINO MILITAR' (CORTEZ) E 'A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA' (PONTES)