Valor econômico, v.20, n.4971, 31/03/2020. Política, p. A10

Senado estende auxílio mensal de R$ 600 a contratos intermitentes

Renan Truffi

Vandson Lima

31/03/2020

O Senado aprovou ontem o projeto que institui o auxílio emergencial mensal de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência durante a pandemia do coronavírus. Na votação, os parlamentares também decidiram estender o benefício a trabalhadores com contrato intermitente e autônomos que não estejam registrados como microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, começa a ganhar força a ideia de incluir ainda mais categorias entre os beneficiários, como taxistas e motoristas de aplicativo.

A mudança para inclusão dos trabalhadores intermitentes foi feita como "ajuste de redação" pelo relator da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Desta forma, o projeto não precisa voltar para uma nova análise da Câmara dos Deputados. Segundo ele, os trabalhadores registrados na atividade intermitente ficaram numa espécie de "limbo". Isso porque, por estarem enquadrados nesse tipo de trabalho, eles ficariam impedidos de requisitar o auxílio ainda que estejam em inatividade.

"[O ajuste] inclui os trabalhadores em contrato intermitente no alcance da proposta. Estes trabalhadores, na redação atual, estão em uma espécie de limbo", justificou Alessandro Vieira no seu parecer. "A desproteção deste trabalhador neste cenário é inaceitável, porque ele é contribuinte obrigatório da Previdência Social. É como se ele estivesse sendo punido por contribuir", complementou.

Outro ajuste feito pelo relator foi na questão dos trabalhadores informais que não estão registrados como MEIs, o que ele está chamando de "autônomo informal". Na semana passada, a Câmara já havia feito outra modificação no texto. Os parlamentares aprovaram que mulheres que sejam mães e chefes de família recebam R$ 1,2 mil por mês, atendendo a uma demanda da bancada feminina. O impacto fiscal apenas do auxílio para os informais será de R$ 43 bilhões em três meses, sem considerar o benefício para mães de família, os intermitentes e também os autônomos, de acordo estimativa preliminar do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Agora, o Senado prepara um texto que pode impactar ainda mais as contas do governo. O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), anunciou que a Casa deve votar hoje um projeto de lei complementar para inclusão de mais profissionais entre os beneficiários desse mesmo auxílio emergencial. "Como existem várias ideias de diversos senadores para alterar o mérito [da proposta original], ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas num novo projeto, a ser apresentado e discutido na votação de amanhã [hoje], para incluir diversas categorias que não foram beneficiadas", explicou Anastasia.

O relator desta nova proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que irá analisar todos os pedidos de inclusão feito pelos parlamentares e entregar um relatório ainda hoje. O Valor apurou que os principais contemplados devem ser mesmo taxistas e motoristas de aplicativo, categorias que têm apoio da maioria dos senadores, mas há também pedidos em nome de trabalhadores da agricultura familiar, garimpeiros, garçons e pescadores artesanais.