Título: Anatel aplicará multas de até R$ 50 milhões
Autor: Dinardo, Ana Carolina
Fonte: Correio Braziliense, 29/11/2012, Economia, p. 14

Dobram as reclamações dos serviços prestados pelas empresas de TV por assinatura. Cobranças indevidas constituem o principal foco de insatisfação entre os usuários

As empresas de TV por assinatura estão na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No último ano dobrou o número de reclamações dos serviços prestados por elas, que terão de reduzir o percentual de reclamações em 35%, até dezembro de 2013. Para atender as exigências da agência reguladora, as sete principais operadoras — SKY, Net, Oi TV, GVT, Claro TV e Vivo TV — devem investir R$ 2,5 bilhões na melhoria do serviço.

“Em linhas gerais, os planos de ação das empresas visam aprimorar sua infraestrutura, com ampliações e modernizações das centrais de atendimento e capacitação das equipes técnicas. A SKY e a GVT já nos comunicaram, por exemplo, que vão contratar e capacitar empregados para a área de serviços técnicos, hoje prestados por terceirizados”, afirma o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya.

De agosto de 2011 a julho deste ano, as queixas de clientes saltaram de 7.328 para 14.851. Muito acima do esperado pela Anatel, que tinha uma meta de 9.622. Segundo Maya, “foram inúmeros os motivos que deixaram o consumidor descontente. Não existe apenas um que tenha sido responsável pelo avanço nos registros de clientes insatisfeitos”, explicou. A punição para as empresas que não implementarem seus planos de ação será severa. Segundo a Anatel, a multa pode chegar a R$ 50 milhões. No entanto, Maya descartou a possibilidade de suspensão de venda de pacotes, como foi feito com as empresas de telefonia. “Não adiantaria impedir a comercialização do serviço, pois o impacto seria mínimo. O importante é que elas cumpram com o plano de ação”, ressaltou.

Ineficiência

Enquanto isso, o consumidor precisará de paciência para resolver os problemas. Entre as principais ocorrências registradas pela Anatel, estão cobranças indevidas, que representam um pouco mais de 35% dos registros. A falta de atendimento dos pedidos de cancelamento da assinatura chega a 16,42%. As solicitações de reparo do sistema também fazem parte da lista de falhas das empresas. De acordo com a Anatel, 13% deles não são realizados.

As campeãs no número de reclamações são a GVT e OI TV, que estão longe da meta estipulada pela Anatel de 0,65 por mil assinantes. Ambas já ultrapassam a linha de três a cada mil clientes. “Estamos muito preocupados com os dados das últimas pesquisas no que se refere à qualidade e prestação de serviço por parte das empresas de TV por assinatura”, disse o superintendente da Anatel.

Maya destacou ainda que os planos de ação serão acompanhados pela Superintendência, com base nos compromissos acordados com as prestadoras de serviço. A expectativa da Anatel é que até o fim do próximo ano todas as metas sejam atingidas. “Vamos fiscalizar e exigir que todas as empresas cumpram com as regras estipuladas pelo órgão regulador”, disse.