Correio braziliense, n. 20778 , 12/04/2020. Economia, p.9

Guedes negocia "bomba fiscal"

12/04/2020

O governo encaminhará aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para estados e municípios enfrentarem a Covid-19. Em troca, o governador e prefeito que receberem o dinheiro federal terão de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos.

A proposta do governo é substituir o texto do projeto emergencial de socorro a estados e municípios que tramita na Câmara ou apresentar um novo texto por meio de um senador aliado. Não está descartada, ainda, a edição de uma medida provisória (MP) com os termos do acordo com os líderes. A proposta inicial é de R$ 32 bilhões, com folga para subir até R$ 40 bilhões, segundo informações da Agência Estado.

O projeto que tramita na Câmara, patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem potencial de afetar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões, a depender de sua extensão, segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que não aceita a ampliação do espaço de endividamento dos estados. O Plano Mansueto, que previa alívio financeiro a governos regionais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, mas exigia contrapartidas de ajuste fiscal estruturantes para as contas públicas, como redução de despesas com pessoal, foi abandonado pelo ministro.

Contas públicas

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, estima em até R$ 222 bilhões o impacto aos cofres públicos do projeto de ajuda a estados e municípios que deve ser votado na semana que vem pela Câmara. O cálculo foi divulgado, ontem, em nota técnica do Ministério da Economia. Mansueto e equipe afirmam que esse valor depende dos efeitos das medidas que estão sendo pensadas pelos deputados que vão além de ações para o combate à Covid-19 e não inclui a eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios.

O projeto 149, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), está sendo usado pela Câmara para incorporar propostas de ajuda financeira a estados e municípios para mitigar a queda na arrecadação de impostos em razão da crise do coronavírus. Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal exigidas de governantes, o projeto em elaboração é focado em compensações aos estados pela perda na arrecadação e na possibilidade de ampliar o endividamento para governadores e prefeitos.

A equipe econômica e especialistas em finanças públicas classificaram o texto de "bomba fiscal" pelo impacto nos cofres públicos. De acordo com a nota técnica, o impacto do substitutivo é de pelo menos R$ 105 bilhões sobre as finanças do setor público em 2020.

O valor do apoio federal, no entanto, sobe para R$ 159 bilhões, quando se considera renegociação de garantias da União às dívidas de estados, pagamentos que deveriam ser feitos a bancos públicos (Caixa e BNDES) e organismos multilaterais e transferências via fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM).

“Esse conjunto extraordinário de recursos será todo financiado por meio do aumento do endividamento público, pois não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado”, diz a nota técnica.