O Estado de São Paulo, n.46183, 28/03/2020. Espaço Aberto, p.A2

Estratégias regulatórias de combate à covid-19

Érica Gorga

28/03/2020

O mundo debate as estratégias para lidar com a pandemia do coronavírus. Países ricos, como a Alemanha, os Estados Unidos e até a Inglaterra, acabaram adotando o isolamento horizontal, isto é, a paralisação do trabalho em estabelecimentos comerciais, exceto os considerados "serviços essenciais".

Governadores e prefeitos brasileiros logo seguiram a estratégia dominante e decretaram o fechamento do comércio e dos serviços não essenciais, restringindo até transporte público em algumas cidades. Tais decisões foram desacompanhadas de quaisquer estudos que avaliassem o impacto econômico em médio prazo no País.

Acontece que a curva de transmissão da covid-19, recentemente divulgada pelo ministro da Saúde, prevê que o contágio se acelerará durante os meses de abril, maio e junho, com o platô começando a cair só em agosto e com queda mais acentuada em setembro. Nesse contexto, muitas autoridades parecem defender a paralisação de tudo até lá.

Todavia autoridades e médicos precisam, urgentemente, reconhecer as condições de vida da maioria dos brasileiros, que dependem do trabalho diário para sobreviver. O IBGE contabiliza 40 milhões de trabalhadores informais no País. Em estimativa conservadora, se cada um for responsável pelo sustento de mais um membro da família, tem-se 80 milhões de brasileiros sem perspectiva de renda. Entre eles, doceiras, pipoqueiros, vendedores ambulantes, manicures, etc. O governo federal propõe o pagamento de pouco mais de meio salário mínimo para famílias inteiras viverem isoladas, o que significa, na realidade, que passarão fome no ostracismo, acumulando contas para pagar. Sem falar dos atuais 12 milhões de desempregados e dos novos milhões que a eles já se somam, ainda não contabilizados. Com alto risco de o dinheiro não chegar a tempo.

É urgente admitir a incapacidade financeira – e histórica – do Estado brasileiro de alimentar os necessitados se a paralisação forçada persistir por meses a fio, afetando porcentagem que certamente ultrapassará com folga mais da metade da população.

Infectologistas renomados já se manifestaram contra políticas de isolamento na ausência de sintomas do vírus, como o professor titular Esper Kallás, do Departamento de Moléstias Infecciosas da Faculdade de Medicina da USP, em entrevista ao Estado (17/3). Kallás criticou políticas de fechamento de estabelecimentos de maneira descoordenada, que resultam em "apagão econômico", pois "não dá para parar tudo por muito tempo". Isso é, de fato, impossível, sem provocar fome generalizada e colapso social, com perspectiva de saques e aumento exponencial da criminalidade.

A política de isolamento horizontal ignora o fator tempo e os impactos sociais e econômicos decorrentes. Além disso, Kallás alertou que há sério risco de que, quando os governos permitirem a reabertura, o vírus volte a se alastrar e a contaminação cresça novamente.

É compreensível que autoridades tentem ganhar tempo para providenciar os leitos e equipamentos necessários para salvar vidas, mas é falacioso alegar que a paralisação até meados de abril resolverá o problema. A estratégia mais factível de médio prazo entre nós é a de "isolamento vertical", a qual prevê o isolamento dos grupos de risco, permitindo que os mais jovens voltem a trabalhar, com as devidas precauções, para sustentar sua família. Deve-se pensar em como fazê-lo.

Em artigo no Estado (23/3), Zeina Latif corajosamente critica o fechamento de todas as escolas de ensino fundamental em comunidades carentes, que não levou em conta a situação dramática de crianças confinadas em favelas sem saneamento básico, sem ventilação, sem comida em casa e sem merenda – e até expostas a possível aumento da violência doméstica. Atente-se para o exemplo da Inglaterra, que, apesar de fechar escolas, autorizou atendimento escolar especial a filhos de colaboradores críticos que precisam trabalhar. Também aqui a solução deveria ser mista, permitindo o seu funcionamento quando necessários.

Analisando o impacto da paralisação, editorial do Wall Street Journal (19/3) colocouse contra a política americana do apagão econômico, defendendo não ser sustentável. Trump disse que quer reabrir a maior parte da economia dos Estados Unidos antes da Páscoa, pois sabe que nem o pacote proposto de US$ 2 trilhões sustentaria a paralisação por vários meses.

No Brasil, com renda per capita tremendamente inferior à americana, o confinamento da população por meses mostrase inviável, pois haverá crescimento real do número de mortes decorrentes da rápida subnutrição e perda de imunidade, resultando em probabilidade maior de contaminação por coronavírus. Por essas e outras razões, é provável que a estratégia de isolamento horizontal, no longo prazo, leve à morte mais pessoas do que haveria com a adoção da estratégia de isolamento vertical.

*DOUTORA EM DIREITO COMERCIAL PELA USP, COM PÓS-DOUTORADO PELA UNIVERSIDADE DO TEXAS, FOI PROFESSORA NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT, DIRETORA DO CENTRO DE DIREITO EMPRESARIAL DA YALE LAW SCHOOL E PESQUISADORA EM STANFORD E YALE