Título: Congresso analisará vetos
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 06/12/2012, Política, p. 7

Congresso analisará vetos

Parlamentares se unem a governadores e prefeitos de estados não produtores e pressionam a Mesa do Senado a votar requerimento de urgência contra as modificações na lei dos royalties

O impasse sobre a distribuição dos royalties do petróleo poderá fazer com que, pela primeira vez em sete anos, o Congresso Nacional derrube um veto presidencial. Apesar de os vetos e a possibilidade de eles serem rejeitados estarem previstos na Constituição, tradicionalmente os parlamentares deixam o prazo para apreciá-los vencer sem análise no plenário. Agora, porém, a mobilização de governadores, deputados e senadores torna cada vez mais próxima a quebra do precedente. Na próxima semana, as duas Casas devem referendar o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos e, na seguinte, votar a possível derrubada.

Após se reunirem em Brasília, na terça-feira, para organizar um manifesto contra os vetos e a medida provisória da presidente Dilma Rousseff referentes ao projeto de royalties aprovado no Congresso, governadores de 23 estados e do Distrito Federal reforçaram a pressão aos parlamentares ontem. Deputados e senadores reuniram-se com o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e saíram do encontro confiantes. Sarney assegurou que o assunto poderá entrar em pauta na próxima terça, na sessão conjunta com a Câmara.

De acordo com o Regimento Interno do parlamento, o Congresso tem 30 dias para apreciar vetos presidenciais e a urgência da análise pode ser dada se houver um requerimento assinado pela metade mais um de cada Casa — 42 senadores e 257 deputados. Até a noite de ontem, o senador Wellington Dias (PT-PI) havia coletado cerca de 50 assinaturas no Senado e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) tinha em mãos o aval de bancadas de oito estados.

Argumentação O principal argumento do grupo de estados não produtores é de que, ao contrário do que afirma o governo federal, o texto aprovado no Congresso não quebra contratos. “Essa afirmação não se sustenta diante da constatação de que contratos que tratam disso são assinados entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as empresas exploradoras, sem participação dos estados”, justificam os governadores no manifesto divulgado na terça.

O governo federal já estuda um eventual cenário desfavorável. A última vez que o Congresso derrubou vetos de um presidente foi em 2005, quando o governo tentou impedir o aumento de 15% que os parlamentares davam a si próprios. “Isso vai judicializar a questão. A mecânica da separação de Poderes é esta: o Executivo faz uma coisa, o Congresso outra e, se houver dúvida, o Judiciário decide”, comentou o vice-presidente Michel Temer, em visita à Câmara. Para o deputado Marcelo Castro, a tese de judicialização não se sustenta. “Não há motivo para questionamentos se estamos modificando os percentuais, não mexemos uma vírgula na exploração e isso não vai contra a lei”, destaca.

Outro ponto de polêmica no tema é a intenção do Planalto de destinar 100% da arrecadação de royalties nos novos contratos para a educação. Ontem, tanto a presidente Dilma Rousseff quanto o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, voltaram a defender a regra. Dilma mandou um recado nas entrelinhas: “É fundamental apostar nas áreas mais avançadas da educação, mas também olhar com extremo interesse para as áreas básicas, então da creche à pós-graduação”. O ministro completou: “O petróleo é uma riqueza não renovável, que as futuras gerações não terão e não pode ser usado para engordar a máquina pública”.

O deputado Marcelo Castro contra-argumenta a justificativa governista, afirmando que a educação não será tão beneficiada quanto se anuncia. “Estão contando com uma verba que não vai render mais de R$ 800 milhões daqui a uns quatro anos que ainda precisam ser divididos por mais de 5 mil municípios, ou seja, cada cidade terá dinheiro apenas para consertar a fechadura de uma escola.”

"É fundamental apostar nas áreas mais avançadas da educação, mas também olhar com extremo interesse para as áreas básicas, então da creche à pós-graduação" Dilma Rousseff, presidente da República