Título: Choque de interesses
Autor: Ribas, Sílvio ; Hessel, Rosana
Fonte: Correio Braziliense, 06/12/2012, Economia, p. 12

Presidente da República garante que a conta de luz ficará, em média, 20,2% mais barata a partir de março do ano que vem, mesmo com a recusa de Cesp, Cemig, Copel e Celesc em aderirem ao projeto do governo»

A presidente Dilma Rousseff pôs ontem, definitivamente, no ringue político o impasse criado pela renovação antecipada — e condicionada — de concessões nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Ela acusou os governos administrados pelo PSDB — São Paulo, Minas Gerais e Paraná — de “falta de sensibilidade” por não terem aderido aos termos fixados pela Medida Provisória (MP) 579, que reduzem, em média, a conta de luz em 20,2%. Para indicar que o barateamento da energia não é apenas promessa de campanha, Dilma reiterou que bancará a diferença aberta pela resistência das concessionárias Cesp (SP), Copel (PR), Cemig (MG), Celg (GO) e Celesc (SC), controladas pelos governos estaduais, em atender as reivindicações do Palácio do Planalto.

“Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso”, disse a presidente a uma plateia dominada por empresários, durante discurso no Encontro Nacional de Indústrias, em Brasília. “Somos a favor da redução de custos e faremos isso”, avisou. O prazo para assinar os novos contratos terminou na terça-feira, e a recusa de grandes companhias à proposta válida a partir de março de 2013, no lugar das atuais concessões, que vencem de 2015 a 2017, inviabilizou a meta de redução média de 20,2% na conta de luz. Com a negativa das companhias, a economia dos consumidores será 16,7%.

A presidente afirmou que o Tesouro Nacional lançará mão de instrumentos para atingir o percentual prometido em pronunciamento oficial em 6 de setembro, antes do primeiro turno das eleições municipais. “Reitero meu compromisso de, a partir de 2013, buscar esforço para reduzir a tarifa de energia”, anunciou. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou, porém, que ainda não há nada decidido em relação ao uso do Tesouro para compensar o corte nas tarifas de energia. “Vamos trabalhar para não frustrar a população. Nós não temos uma definição sobre como podemos viabilizar uma (redução) de 20%. Não sabemos se vamos viabilizar isso. Mas não pode ficar tudo nas costas do governo federal. O governo tem limites para a redução de tributos, principalmente os permanentes, como é o caso do PIS Cofins”, destacou. Horas depois, Dilma, por meio de seu porta-voz, mandou dizer que o corte médio de 20,2% na conta de luz está definido.

Divergência Mantega destacou que os estados que mais se beneficiarão da redução das tarifas, São Paulo e Minas Gerais, são os que não aceitaram a proposta do governo. “Então, ficamos surpresos com a falta de colaboração com uma medida tão importante para a economia. Temos liberado crédito, liberado espaço fiscal (para esses estados). Temos trabalhado para que esses estados ampliem os investimentos produtivos. Então, a desistência deles frustra a população”, assinalou o ministro.

Com o ataque do Planalto pronto para a briga, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, condenou os estados dissidentes por “priorizarem os acionistas em vez dos consumidores” e ressaltou que sempre se manteve aberto ao diálogo. As empresas discordam e reclamam do clima de “pegar ou largar” do governo. O Planalto rebate e lembra que, na quinta-feira passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recuou e elevou em mais R$ 11 bilhões a indenização às transmissoras. A decisão levou a paulista Cteep a mudar de posição e aderir ao projeto de Dilma.

Com as usinas de Cesp, Copel, Celg e Cemig fora do plano, além de algumas da Celesc, perderam-se de três a quatro pontos percentuais do corte de preços pretendido às famílias, caindo para 10% ou 11%. Nessa conta, a Cesp representa 1,6 ponto percentual, a Copel, 0,2 ponto, e a Cemig, um ponto. Outros sete pontos percentuais de desoneração já estão garantidos pelo fim de dois encargos setoriais (CCC e RGR) e pela redução de outro (CDE) em 75%. Dilma não aceita qualquer recuo e promete fazer “aquilo que os outros não tiveram sensibilidade de fazer”. A presidente não explicou, porém, qual fórmula adotará para arcar com R$ 2 bilhões em compensações na revisão das tarifas.

Ricardo Savoia, da consultoria internacional Andrade e Canellas, acredita que restará ao governo abrir mão de mais alguns penduricalhos na conta de luz para cumprir a promessa de desconto médio de 20,2%. “A outra opção seria aportar recursos como subsídios, o que criaria confusão a partir do processo de renovação tarifária, podendo sobrar para o bolso do consumidor”, explicou. Andrew Frank Storfer, executivo do mercado livre de energia, acrescentou que o governo ainda terá de encarar o desafio de tornar a operação da Eletrobras sustentável após sofrer o maior ajuste dentre as concessionárias.

No entender do presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ao não aceitarem a proposta de Dilma, os governadores do PSDB adiantaram a corrida presidencial de 2014. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, se disse frustrado.