O Estado de São Paulo, n.46187, 01/04/2020. Economia, p.B3

Congresso cobra que governo envie MPs sobre crise análise

Camila Turtelli

Daniel Weterman

Adriana Fernandes

01/04/2020

Parlamentares ameaçam tomar frente do processo para aprovar medidas independentemente da posição do Executivo

A morosidade do governo de colocar em prática medidas prometidas para enfrentamento da crise da covid-19 tem preocupado parlamentares e levado congressistas a tomar a frente em ações como proteção ao emprego e a economia.

Nesta terça-feira, 31, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo o envio da medida provisória sobre suspensão de contratos de trabalho. “Se até amanhã de manhã (hoje) o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia.

Em reunião virtual no início desta semana, lideranças já haviam decidido estabelecer um prazo informal, até esta quarta-feira para que o Executivo enviasse a medida. A preocupação é que se algo não for feito rapidamente, empresas poderão começar a demitir em massa com o fechamento do mês.

Entre as medidas já anunciadas, mas não enviadas ao Congresso, consta a possibilidade de acordo entre empregado e empregador, que permite a redução proporcional da jornada e do salário, por até 90 dias (três meses), ou a suspensão do contrato de trabalho, por até 60 dias (dois meses). A primeira segunda medida chegou a constar em uma Medida Provisória (MP) publicada no domingo, dia 22, mas foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro depois de críticas por não ter previsto uma compensação aos trabalhadores. O governo também anunciou uma linha de crédito de R$ 40 bilhões em dois meses para que pequenos negócios financiem a folha de salário dos funcionários, mas o texto da Medida Provisória também não foi enviado ao Congresso.

Uma das ideias na Câmara é avançar com um projeto de autoria do líder do DEM, Efraim Filho (PB), que disciplina o apoio financeiro para estimular manutenção do vínculo empregatício e evitar demissões em massa. “Essa previsão da Câmara agir está longe de ser disputa por protagonismo, o problema é que ao fim do mês, as empresas podem tomar decisão em massa”, afirmou Efraim.

A Câmara vota ainda esta semana projeto para adiar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Apesar da pressão para adotar a medida, a Receital não adiou o prazo, que se encerra no dia 30 de abril.

No Senado, os partidos elaboraram um pacote único com medidas sociais para combater o novo coronavírus. A bancada do PSL, por exemplo, propôs liberar os saques integrais do FGTS. O PSD, por sua vez, quer incluir um subsídio para empresas garantirem o pagamento de despesas com a folha de salários durante a pandemia. Outra medida discutida é a fixação de uma renda mínima para situações de emergências sanitárias. Uma tributação sobre lucros e dividendos para direcionar recursos à Saúde também é avaliada.