Correio braziliense, n. 20781 , 15/04/2020. Cidades, p.18

CLDF aprova flexibilização

Alexandre de Paula

15/04/2020

Deputados distritais aprovaram, ontem, projeto que permite a flexibilização do pagamento de mensalidades das instituições de ensino da rede particular do Distrito Federal. O novo texto, produzido depois de críticas do setor, estabelece que os empreendimentos deverão reduzir de 30% a 50% os valores enquanto durarem as medidas de contenção contra o coronavírus. Entretanto, a diferença deverá ser reposta posteriormente, em pagamentos parcelados e sem juros. A proposta teve o apoio de 17 parlamentares.

O texto abre exceção para micro e pequenas empresas, sujeitas ao Simples Nacional, que poderão discutir e debater livremente a flexibilização das mensalidades. Para ter validade, a medida precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo o projeto, a primeira parcela da flexibilização somente poderá ser cobrada três meses após o fim do plano de contingência da Covid-19.

“Assim, a gente consegue desafogar o bolso dos alunos, e não desfalca o bolso das escolas porque eles terão o direito de receber novamente se prestarem o serviço”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), autor da proposta ao lado do distrital Daniel Donizet (PSDB). “Discutimos com todos os sindicatos e todas as associações. Agora, fizemos um projeto justo, que exclui os pequenos e aumentamos a flexibilização de 30% a 50%”, acrescentou.

Donizet afirmou que a iniciativa foi pioneira, e incentivou outras unidades da federação a debater o assunto. “Após a aprovação no primeiro turno, melhoramos o projeto. Ouvimos os interessados, e vamos beneficiar a todos”, comentou.

Polêmica

O projeto inicial previa que o desconto fosse de no mínimo 30% enquanto durasse a crise provocada pelo coronavírus e, consequentemente, o fechamento das escolas para as atividades dentro das unidades. Nesse caso, não estava prevista a devolução dos valores. O texto chegou a receber aval dos parlamentares em primeiro turno.

A ideia, no entanto, enfrentou resistência de empresários e sindicatos do setor, que afirmaram que o desconto para todos causaria danos graves à saúde dos colégios e instituições afetadas.

Distanciamento

Ontem, também teve destaque no debate, durante a sessão remota, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) proposto pelo distrital Fábio Felix (PSol) com objetivo de anular a flexibilização das medidas de contenção promovida pelo GDF. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) permitiu a liberação das atividades em lojas de móveis, eletrodomésticos e no Sistema S.

O argumento do parlamentar é de que o DF não possui, atualmente, condições necessárias para se afrouxar as regras de distanciamento social, pois o período de pico da curva de contágio, previsto para ocorrer entre abril e maio, “sequer foi atingido na capital do país”.

“Tem nos preocupado muito o último decreto do governador Ibaneis. O presidente da República tentou criar uma polarização entre a defesa da saúde e da economia. Eu penso que isso é absolutamente equivocado”, alegou o parlamentar. Ele reforçou que pesquisadores e organizações recomendam a manutenção do isolamento como forma de combate à disseminação da Covid-19.

O distrital Leandro Grass também defendeu o PDL. “Privilegiar a abertura de comércio simplesmente porque as pessoas acham, sem evidência, sem apoio da ciência, que é o melhor a se fazer, é justamente comprometer a vida”, defendeu. Ele acrescentou que o respeito ao distanciamento social reduz o período necessário da medida e, por consequência, traz menos prejuízos ao final do processo.