Correio braziliense, n. 20782 , 16/04/2020. Política, p.4

Saída de ministro é um "risco"

Jorge Vasconcellos

16/04/2020

Apesar de integrantes do DEM acharem que se excedeu, parlamentares alertam para efeitos da troca na Saúde em plena pandemia

Lideranças do DEM saíram em defesa do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e alertaram para os riscos de uma possível demissão do correligionário em plena crise do novo coronavírus. Nos bastidores, porém, a sigla está dividida em relação ao comportamento do titular da pasta no embate com o presidente Jair Bolsonaro sobre a melhor forma de o país enfrentar a pandemia.

O líder da bancada do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), divulgou nota afirmando que, caso seja confirmada, a exoneração de Mandetta “será uma péssima notícia para o Brasil”.

“Para o Democratas, foco é no trabalho, o que menos preocupa o Mandetta é o Diário Oficial. Já não é mais surpresa para nós. Mesmo com todos os sinais da demissão, (Mandetta) está pela manhã em duas reuniões operacionais. Está na trincheira, no Ministério da Saúde. Para ele, cada minuto conta e será dedicado ao Ministério da Saúde e ao Brasil”, afirmou.

O presidente da legenda, ACM Neto, que é prefeito de Salvador, disse reconhecer que a competência de nomear e exonerar ministros é do presidente da República, mas ressaltou, em entrevista à CNN Brasil, ser “surreal” a possibilidade de demissão de Mandetta em meio à grave crise de saúde.

Segundo ele, todos os governadores e prefeitos do DEM estão “absolutamente alinhados com a diretriz” do ministro. Para ele, Mandetta “tem uma condução correta, ponderada e segura da crise”.

Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) alertou que se Bolsonaro confirmar a demissão do titular da Saúde cometerá um grande equívoco e terá de arcar com as consequências do que ocorrer no país.

“O ministro Mandetta atua com base em fundamentos técnicos, em ciência, e dentro dos padrões da Organização Mundial de Saúde, que é seguida pela maioria dos países que têm enfrentado o coronavírus. Aqueles que não enfrentaram da forma como o Mandetta está sugerindo, estão arcando com as consequências tardia e gravemente”, frisou.

Indisciplina

Nos bastidores, porém, parte da bancada do DEM na Câmara avalia negativamente a entrevista concedida por Mandetta ao programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo. Na ocasião, em uma indireta a Bolsonaro, ele criticou os brasileiros que saem às ruas descumprindo o isolamento social. Uma parcela dos deputados da sigla considerou um ato de indisciplina a declaração do ministro, na entrevista, de que o país precisa receber um discurso único porque “não sabe se escuta o ministro da Saúde ou o presidente”.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) alertou que, caso confirmada, a saída de Mandetta pode trazer consequências graves para a saúde da população.

“O ministro é um raio de lucidez numa tempestade de devaneios no discurso do governo sobre estratégias de combate ao coronavírus. Será uma perda para o país e nos retirará do rumo das orientações da OMS, com consequências que podem ser trágicas”, avaliou.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde nos governos do então presidente Lula, escreveu no Twitter que “para acabar com o isolamento social, Bolsonaro vai demitir o seu ministro da Saúde”.

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Orçamento de Guerra passa em 1º turno

Jorge Vasconcellos

16/04/2020

Por 58 votos a 21, o plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, durante sessão remota,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento de Guerra, que separa o Orçamento Geral da União dos gastos emergenciais com a crise do novo coronavírus. O Presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), marcou para amanhã a votação em segundo turno.

O objetivo principal da PEC é evitar impactos fiscais em um momento de desaceleração da economia. Por isso, o texto isenta os gastos com o enfrentamento da pandemia das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela chamada “regra de ouro”, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes. Se a proposta for aprovada também em segundo turno, terá que retornar para a análise dos deputados, pois o Senado alterou o texto aprovado na Câmara.

Quando a PEC entrar em vigor, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, “que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes”, conforme parecer do relator da matéria no Senado, Antônio Anastasia (PSD-MG). Os dispositivos da PEC valerão apenas durante a vigência do estado de calamidade pública, previsto para terminar em 31 de dezembro.

O parecer de Anastasia prevê que os gastos emergenciais serão avaliados separadamente. O presidente da República terá de enviar ao Congresso, 30 dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório contendo a prestação de contas específica das ações de enfrentamento da pandemia. Esse prazo já existe na execução orçamentária convencional. O relatório prevê, ainda, que o Poder Executivo terá de publicar, em até 15 dias após a PEC entrar em vigor, as regras para o relatório bimestral.

A PEC também autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos e ações privadas de empresas, nos mercados secundários local e internacional. Nesse segmento, investidores negociam entre si as ações, sem a participação da empresa emissora dos ativos.

Segundo o relatório de Anastasia, essa possibilidade permitirá a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras, uma vez que o BC poderá comprar títulos e emprestar a elas sem precisar passar pelo sistema bancário.

O relator, porém, acrescentou ao parecer regras para orientar a atuação da autoridade monetária e especificou quais modalidades de ativos que poderão ser adquiridos: debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário. As limitações de compra foram incluídas pelo relator porque críticos ao texto original da PEC argumentavam que havia brecha para o BC comprar “créditos podres” –– dívidas há muito vencidas, de difícil recuperação.